A maior parte da carne suína comercializada em Manaus provém de empresas que não obedecem as normas sanitárias vigentes no País e algumas até de matadouros clandestinos. Essa denúncia foi feita pelo deputado Dermilson Chagas (Podemos) na manhã desta terça-feira (4), no Plenário Ruy Araújo da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
Segundo as informações que chegaram ao deputado, o mercado local possui cerca de 15 mil suínos, sendo que 200 são abatidos por semana. Somente na empresa AgroRio, 70 animais são abatidos semanalmente. A AgroRio é um dos estabelecimentos acusados da não seguir os padrões estabelecidos por meio de decretos do Governo Federal e de Instruções Normativas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que possui um Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa).
Segundo Dermilson Chagas, os denunciantes informaram que a venda dessa carne suína é feita nas feiras e mercados de Manaus, sem que haja qualquer tipo de fiscalização da Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror), sobretudo da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas (Adaf), responsável pela fiscalização de medidas higiênico-sanitárias e de biosseguraridade das empresas instaladas no estado do Amazonas.
“Acreditem, mas 70% da carne suína no Amazonas é abatida de forma clandestina. E isso é colocado nas feiras e mercados para a população comprar. E eu quero perguntar da Adaf qual a segurança alimentar que nós temos com essa carne? Qual é o tratamento que tem esse animal que nos garante que ele não está contaminado com qualquer produto químico ou outro material pesado?”, questionou Dermilson Chagas.
‘Rei do Babujo’
O deputado Dermilson Chagas disse que, dentre as irregularidades praticadas pelas empresas, em especial a AgroRio, está a não observância dos padrões exigidos para a alimentação somente com ração animal com nutrientes. Ao invés disso, é dado babujo (restos de alimentos) aos animais. Ele conta que o babujo é coletado de empresas do Polo Industrial de Manaus (PIM), de shoppings e até mesmo de hospitais e penitenciárias do Estado e que o procedimento é realizado sem qualquer tipo de cuidado sanitário. E que, por essa razão, o proprietário do empreendimento é conhecido na área como o “Rei do Babujo”.
No site da AgroRio, a empresa confirma que faz a coleta de resto de alimentos em diversos locais. “Os restos alimentares das grandes indústrias têm um novo destino. Eles são recolhidos por caminhões diariamente nas empresas, quando chegam à AgroRio são misturados a núcleos alimentares e transformados em ração animal. Na sequência são servidos aos porcos, ou seja, com este procedimento, praticamente não existem sobras”.
Contradições
Ainda no site, a empresa diz que “todos os materiais orgânicos retirados dos clientes são processados, recebem os nutrientes necessários e em seguida são destinados para a alimentação de suínos em uma fazenda pertencente ao grupo. Todo esse processo é acompanhado por profissionais devidamente treinados e capacitados a fim de manter um alto padrão na criação e engorda dos animais”.
Porém, os vídeos, fotos e depoimentos dos denunciantes revelam que os procedimentos que a empresa diz adotar na realidade não acontece. As imagens do vídeo mostram um local sujo e inadequado para a criação de animais para abate e posterior venda de carne para consumo humano. Na filmagem, se constata que o transporte dos restos de alimentos é feito sem a observância dos procedimentos de higiene exigidos pelos órgãos federais e estaduais (veja vídeo no anexo).
“Esse babujo deveria ter um preparo, um tratamento específico, como determina o Decreto Federal 6.296, mas isso não acontece, porque existe uma conivência da Sepror, através do secretário da pasta, Petrucio Magalhães Junior, que me parece que mantém uma relação muito próxima com o proprietário da AgroRio, o senhor Michel”, disse o deputado.
Comapa vai fiscalizar local
O deputado Dermilson Chagas disse que, já que a Sepror e a Adaf não realizam fiscalização nos matadouros, ele, como presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca, Aquicultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Comapa), irá fazer uma visita, juntamente com outros deputados, para averiguar as denúncias.
Comapa é uma comissão permanente, que foi criada em 2 de março de 1998, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e é responsável em propor e debater a política florestal e o fomento da produção agrícola, pecuária e da pesca, bem como a política agrária e questões fundiárias, doação, concessão e utilização de terras públicas. O deputado Dermilson Chagas foi designado presidente da Comapa pela segunda vez, em 3 de fevereiro de 2021.
A Comapa tem assento em duas importantes entidades do Estado: o Conselho Estadual de Meio Ambiente (Cemaam), órgão de deliberação coletiva e normatização superior da política de meio ambiente do Amazonas, e o Conselho Estadual de Pesca e Aquicultura do Estado do Amazonas (Conepa), responsável por formular políticas públicas para promover e articular o desenvolvimento das atividades da pesca e aquicultura do Estado.
Dermilson Chagas também encaminhará pedido de providências ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Coordenadoria de Vigilância em Saúde (Covisa).
Deputados apoiam fiscalização
Os deputados Tony Medeiros (PSD) e Adjuto Afonso (PDT) se pronunciaram favoráveis a uma fiscalização no local denunciado. Eles, juntamente com o deputado Dermilson Chagas, como presidente da Comapa, e mais os membros que compõem a equipe técnica da Comissão, irão realizar uma vistoria na fazenda da empresa AgroRio.
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