Inscrições serão abertas em 2 de agosto e formação ocorrerá de 13 de setembro a 18 de novembro.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoverá novo ciclo de capacitação do curso “Marco Legal da Primeira Infância e suas Implicações Jurídicas”, de 13 de setembro a 18 de novembro, e receberá inscrições a partir de 2 de agosto, data em que será disponibilizado link na página https://urless.in/ZHWXt..
No total, serão 750 vagas disponíveis para magistrados (as) e servidores (as) do Judiciário. A formação tem carga horária de 40 horas, credenciamento da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e contará para fins de vitaliciamento e promoção na carreira de magistrados.
O curso será gratuito, na plataforma de educação a distância do CNJ, e tem o conteúdo programático dividido em seis módulos: 1 – Desenvolvimento integral como direito na Primeira Infância: contribuições interdisciplinares e sociopolíticas; 2 – Integração do atendimento como Direito: peculiaridades na Primeira Infância; 3 – O papel do Sistema de Justiça na Rede de Proteção à Primeira Infância: desafios de uma abordagem pautada em Direitos Humanos; 4 – Acolhimento Institucional e Familiar, Intersetorialidade e Proteção Integral da Criança na Primeira Infância; 5 – A proteção integral da criança na primeira infância no contexto da privação de liberdade de seus pais; 6 – Plano de Ação.
As aulas abordarão o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 6 anos de idade, nos âmbitos psicológico, social, legal, administrativo e processual, à luz dos critérios, das regras e dos princípios previstos na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Marco Legal da Primeira Infância, com a compreensão da importância e dos desafios encontrados na aplicação das normas e em relação ao funcionamento da rede de serviços de proteção a crianças e adolescentes.
Esta é uma ação do Pacto Nacional pela Primeira Infância, coordenado pelo CNJ, que tem como objetivo fortalecer as instituições públicas voltadas à garantia dos direitos previstos na legislação brasileira e promover a melhoria da infraestrutura necessária à proteção do interesse da criança, em especial, da primeira infância, e à prevenção da improbidade administrativa dos servidores públicos que têm o dever de aplicar o Marco Legal da Primeira Infância.
Além deste curso, o CNJ deverá lançar em breve novas turmas do curso “Marco Legal da Primeira Infância para tod@s”, voltado para a capacitação de psicólogos, assistentes sociais, pedagogos, profissionais da saúde, cuidadores, conselheiros tutelares, agentes de segurança pública, e demais profissionais dos setores público e privado que trabalham diretamente com a primeira infância.
Patrícia Ruon Stachon
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