A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou nesta quarta-feira (26), o Projeto de Lei (PL) nº 218/2021 que regulamenta a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativa (GATA) aos servidores públicos do Amazonas. Aprovada por unanimidade, a matéria recebeu voto favorável do deputado estadual Wilker Barreto (Podemos), um dos parlamentares que mais defendeu a importância da gratificação do serviço público, que irá beneficiar mais de 20 mil trabalhadores entre efetivos e comissionados do Estado.
Em seu discurso na Sessão Ordinária desta quarta, o parlamentar afirmou que a aprovação da Lei é uma vitória do Parlamento estadual e um gesto de justiça em prol do servidor público.
“Hoje, o Legislativo Estadual cumpre uma etapa importante, esta Casa faz justiça com o servidor público do Estado do Amazonas. Esse é o nosso papel e demos um avanço, a Gata vai trazer tranquilidade para muitos servidores que passaram anos sem saber se ficariam refém de algum tipo de ação judicial por conta do benefício”, explicou Wilker, relembrando a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), no último dia 18 de fevereiro, em suspender o benefício aos servidores por julgar inconstitucional a remuneração.
Na ocasião, Barreto convocou à Aleam, mediante requerimento, uma reunião com a Secretaria de Administração e Gestão do Amazonas (Sead) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-AM) para discutir alternativas sobre a suspensão do benefício e para regularizar a gratificação dos servidores.
“Participei de inúmeras reuniões e aqui parabenizo o esforço da secretária Inês Simonetti da Sead e da subsecretária Tatianne Vieira, da PGE, porque a questão da Gata hoje é uma situação que o servidor público do Estado não pode abrir mão e esta Lei aqui vai legitimar aquilo que eles já recebem”, ressaltou o deputado.
Assessoria de Comunicação Deputado Estadual Wilker Barreto (Podemos)
Jornalista responsável: Nathália Silveira (92) 98157-3351
Texto: Dayson Valente (92) 98439-6575
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