A Comissão de Agricultura e Política Rural (Comagri) da Câmara Municipal de Manaus (CMM), se reuniu nessa segunda-feira (22/3), na sala de Comissões da Casa para debater assuntos pertinentes ao setor. Estavam presentes o presidente da Comissão Eduardo Alfaia (PMN) e os vereadores membros, Sandro Maia (DEM), Peixoto (PTC) e Márcio Tavares (Republicanos).
O primeiro assunto posto em pauta, foi a questão da política de assentamento realizada pelo município. De acordo com o Governo Federal, assentamento é uma divisão de terra proposta pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e entregue a agricultores familiares e pequenos agricultores em condições financeiras limitadas. O vereador Sandro Maia se manifestou afirmando que existe certa limitação na regularização desses espaços, ocasionando dificuldades na emissão de títulos e de liberação de créditos por parte do governo Federal, limitando o desenvolvimento da economia.
O segundo tópico abordado foi o incentivo a aquisição de alimentos pela Prefeitura para serem distribuídos em escolas públicas. A ideia proposta por Eduardo Alfaia é baseada no Programa de Regionalização da Merenda Escola (Preme), desenvolvida pelo governo do Amazonas. O parlamentar defendeu a articulação com outras esferas do poder como Ministério da Agricultura e Federação da Agricultura.
Além disso, foi tratado o pleito sobre a oferta de extensão agrícola para os pequenos trabalhadores rurais, capacitando e orientando o processo de produção até a fase de comercialização, incentivando um cultura ruralista inserida na Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal (Semacc). O plano é que seja um trabalho de colaboração com o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário Estado do Amazonas (IDAM).
Encerrando a agenda, foi levantada a situação imobiliária dos moradores dessa região. Existe um cobrança indevida de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), deixada pela antiga gestão municipal, por essa razão, o grupo pretende se posicionar e levar essa condição até a prefeitura para que seja repensada ou revogada.
Texto: Társis Luz – Assessoria de comunicação do vereador
Foto: Assessoria de comunicação do vereador