O novo Acordo de Pesca do município de Silves (distante a 204 km de Manaus) terá a participação da Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca, Aquicultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Comapa), que é presidida pelo deputado Dermilson Chagas, na discussão, moderação e definições das novas regras. O parlamentar explicou que o futuro Acordo de Pesca também abrangerá os municípios de Itacoatiara e Itapiranga (a 176 e 227 km de Manaus, respectivamente).
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca, Aquicultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Comapa) é uma comissão permanente, que foi criada em 2 de março de 1998, na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) e é responsável em propor e debater a política florestal e o fomento da produção agrícola, pecuária e da pesca, bem como a política agrária e questões fundiárias, doação, concessão e utilização de terras públicas. O deputado Dermilson Chagas foi designado presidente da Comapa, pela segunda vez, em 3 de fevereiro de 2021.
A Comapa tem assento em duas importantes entidades do Estado: o Conselho Estadual de Meio Ambiente (Cemaam), órgão de deliberação coletiva e normatização superior da política de meio ambiente do Amazonas, e o Conselho Estadual de Pesca e Aquicultura do Estado do Amazonas (Conepa), responsável por formular políticas públicas para promover e articular o desenvolvimento das atividades da pesca e aquicultura do Estado.
Substituição
O novo ordenamento pesqueiro para a região de Silves, Itacoatiara e Itapiranga substituirá o Acordo de Pesca homologado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio da Portaria nº 2, publicada no Diário Oficial da União em 28 de janeiro de 2008, que, segundo os representantes das comunidades rurais de Silves, é bastante restritivo, sem levar em consideração as reais necessidades dos pescadores da região.
Por essa razão, o novo Acordo de Pesca de Silves será feito com a participação dos moradores das áreas de pesca, que poderão opinar sobre as novas regras que serão estabelecidas. Dessa forma, os moradores poderão indicar locais de pesca, tipos de equipamentos e apetrechos que poderão ser utilizados na realização da atividade pesqueira, entre outros itens.
Todas essas sugestões serão analisadas pelas entidades técnicas que fazem parte da construção do novo Acordo de Pesca. Além da Comapa, o novo ordenamento pesqueiro de Silves conta a participação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Silves, Secretaria Executiva de Pesca e Aquicultura (Sepa) da Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror), Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam) e Comissão Pastoral da Terra de Itacoatiara.
O deputado Dermilson Chagas disse que o novo Acordo de Pesca será um instrumento democrático, porque levará em consideração a opinião dos pescadores, sem impor-lhes restrições que prejudiquem a sua qualidade de vida.
Comitê Condutor
O primeiro passo para a regulação da pesca em Silves, Itacoatiara e Itapiranga foi dado no dia 20 de agosto deste ano, quando foi realizada uma reunião, na sede da Prefeitura Municipal de Silves, para discutir quatro itens importantes para a atividade pesqueira: ordenamento da pesca do Marapá, regularização dos lagos de procriação e santuários, período de pesca na região e pesca esportiva.
No encontro, além da Comapa, Sema, Sepa/Sepror, Idam, Comissão Pastoral da Terra de Itacoatiara e da Secretaria Municipal de Silves, participaram representantes de 15 comunidades rurais de Silves e quatro comunidades de Itacoatiara.
Na reunião, ficou decidido que será criado um Comitê Condutor, que conduzirá os trabalhos para a implementação do novo Acordo de Pesca. Esse grupo de trabalho será composto dos órgãos presentes nessa primeira reunião e contará com outras entidades técnicas, como Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas (Ifam) e os representantes da federação e sindicatos da pesca, os quais serão convidados a integrar o Comitê.
A próxima reunião para tratar do assunto foi marcada para o dia 24 de setembro deste ano. Após a conclusão do processo de discussão e definição das novas regras, o documento será encaminhado para o Governo do Estado para que o novo Acordo de Pesca seja criado por meio de decreto estadual.
Foto: Márcio Gleyson
Assessoria de Comunicação do Deputado Dermilson Chagas: Guilherme Gil e Kelriane Costa