O pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) emitiu parecer prévio pela aprovação das contas do ex-prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, referentes ao exercício de 2020, com seis recomendações. A decisão, por unanimidade, foi tomada durante sessão especial realizada na manhã desta quinta-feira (9).
O parecer prévio do colegiado será encaminhado à Câmara Municipal de Manaus (CMM), para o julgamento político das contas do ex-prefeito.
A sessão foi realizada de forma presencial, com transmissão ao vivo pelas redes sociais do TCE-AM, entre elas o YouTube, Instagram, Facebook, e pela Web Rádio “Falando de Contas”.
Com mais de 13 mil páginas, o processo que julgou as contas do ex-prefeito teve relatoria da conselheira Yara Lins dos Santos que, ao proferir seu voto favorável pela aprovação das contas do então prefeito, destacou que não foram encontrados motivos para que o voto fosse feito de forma contrária.
“Diante da não incidência de fatos de natureza contábil, financeira, orçamentária e patrimonial que pudessem comprometer as contas municipais, voto no sentido de emitir parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Manaus que aprove a prestação de contas concordando com todas as recomendações feitas pelo Ministério Público de Contas”, disse a conselheira-relatora.
Acatadas de forma unânime pela conselheira-relatora, entre as principais recomendações do Ministério Público de Contas (MPC), representado pelo procurador-geral João Barroso, está a realização de concurso público para formação de quadro de pessoal permanente administrativo e técnico na administração direta e indireta municipal, em especial para secretarias que possuem alto número de funcionários temporários; a adoção de imediatas providências junto à ManausPrev para que o fundo financeiro se torne superavitário, já que atualmente, segundo procurador-geral, o fundo está em processo de débito ‘impagável’, caso nada seja feito, além da apresentação, nas próximas prestações de contas de governo, considerações sobre a correta elaboração do Plano Diretor de Manaus, entre outras.
Números encontrados
Durante a leitura do parecer prévio, a conselheira-relatora destacou os números orçamentários que a prefeitura realizou durante o exercício de 2020, entre eles a despesa fixada de R$ 6.251.775,000,00, valor 21,4 % maior em relação a 2019. Ainda segundo Yara Lins dos Santos, houve um déficit da execução orçamentária na ordem de R$ 50.708.563,25, composição que se dá pela diferença entre a receita realizada de R$ 7.138.767.645,89 e a despesa executada de R$ 7.189.476.209,14. A conselheira ressaltou ainda que, do total da despesa empenhada, houve a liquidação de R$ 6.994.349.320,21.
Quanto às receitas, segundo Yara Lins dos Santos, o somatório entre as receitas correspondentes a R$ 6.010.415.151,64 e de capital R$ 800.739.841,22, totalizou um montante líquido arrecadado de R$ 7.138.767.645,89, com destaque, segundo a relatora, para as transferências correntes no valor de R$ 4.310.405,89 e receitas tributárias na ordem de R$ 1.375.916.269,53.
Já em relação ao resultado financeiro do exercício, Yara Lins dos Santos comentou que, da análise das receitas e despesas orçamentárias e extraordinárias, o resultado foi um saldo de R$ 4.922.144,98.
Além do presidente do TCE-AM, Mario de Mello, que conduziu a sessão especial, participaram da reunião os conselheiros Érico Desterro, Ari Moutinho Júnior, Josué Cláudio e Yara Lins dos Santos; o conselheiro-convocado Mário Filho – substituindo o conselheiro Julio Cabral -, os auditores Alípio Reis Firmo Filho, Luiz Henrique Mendes e Alber Furtado e o procurador-geral de contas João Barroso.
Nesta sexta-feira (10/12), às 10h, o Pleno do TCE-AM estará reunido para julgar as contas do governador do Estado, Wilson Lima, referentes aos exercícios de 2019 e 2020, de relatoria dos conselheiros Ari Moutinho Júnior e Érico Desterro, respectivamente.