Em Lábrea a Prefeitura local acatou a Recomendação expedida pelo Ministério Público para dar transparência ao plano de imunização contra a covid-19. Abriu conta corrente para a gestão dos recursos recebidos para vacinação e passou a publicar diariamente a lista de vacinados no site oficial. A Recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça Sylvio Lorena Duque Estrada, titular da promotoria local. O endereço de internet, disponibilizado pela Prefeitura de Lábrea, com a lista de vacinados é o seguinte: https://labrea.am.gov.br/pg.php?area=VACINADOS .
O Ministério Público do Amazonas instaurou, no dia 18 de janeiro, Procedimento Administrativo (PA) com a finalidade de acompanhar a implementação do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra Covid-19 no Município. O PA considera que o Plano Nacional, publicado pelo Governo Federal em 16/12/2020, definiu diretrizes para o planejamento e operacionalização da vacinação de Estados e Municípios que devem dispor de plano de ação, que contemplem a organização e programação detalhada da vacinação.
O romotor de Justiça Sylvio irá acompanhar todo o planejamento para que seja feito de acordo com o Plano Nacional. Para a execução da vacinação os recursos financeiros federais administrados pelo Fundo Nacional de Saúde serão repassados pelo Ministério da Saúde aos Estados, ao Distrito Federal e aos Município e serão organizados e transferidos fundo a fundo, de forma regular e automática, em conta corrente específica e única e mantidos em instituições oficiais federais.
Texto: Arnoldo Santos – ASCOM MPAM
