Entraram, nesta quarta-feira (7), na pauta de tramitação ordinária de projetos da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) dois Projetos de Lei (PL’s) apresentados pelo presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (PV).
Um deles pode representar um avanço na atenção e cuidado de crianças diagnosticadas com câncer, pois autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Estadual de Apoio à Oncologia Infantil e Enfermidades relacionadas. Com a criação através do PL nº 160/2021, será possível a prevenção e o combate ao câncer infantil, englobando campanhas de promoção e disseminação da informação, a pesquisa, o rastreamento de casos, o diagnóstico precoce, o tratamento oncológico pediátrico, os cuidados paliativos e a reabilitação referentes às neoplasias e afecções correlatas.
O Projeto visa ainda a celeridade no tratamento assim como facilitar o acompanhamento dos pais ou responsáveis dessas crianças, pois determina o prazo máximo de cinco dias úteis para exames e cirurgias, a contar da solicitação médica e também prevê apoio do Poder Executivo ao acompanhante, no caso de residentes no interior, com hospedagem e alimentação. “A celeridade é um pilar importante deste programa, assim como o treinamento das equipes de saúde que atendem este público, melhorando assim as chances de realização de um tratamento eficaz e pronta recuperação, com conforto para os acompanhantes que encontram muitas dificuldades para suprir suas necessidades básicas”, defendeu o deputado Roberto Cidade.
Outra propositura de destaque do presidente é o PL nº 161/2021, que institui a política de transição e acolhimento de crianças e adolescentes que vivem em abrigos, por exemplo, quando completarem a maioridade.
Cidade destaca que as crianças e jovens vítimas de abuso, violência ou abandono muitas vezes podem se sentir desamparadas no processo de desligamento das instituições acolhedoras quando completam a maioridade. “A intenção desta propositura é preparar os jovens acolhidos para o mercado de trabalho, oportunizando acesso à qualificação profissional e ao trabalho digno por meio do Programa Jovem Aprendiz. São milhares de adolescentes com mais de 15 anos de idade que precisam de orientação e direcionamento visando o mercado de trabalho rumo à vida adulta”, explicou. O projeto prevê parcerias entre órgãos públicos e a sociedade empresarial para oferta de estágio, reserva de percentual de vagas de aprendizagem profissional e em cursos pré-vestibulares sociais.
Sobre programas de geração de emprego e renda, também foi incluído na mesma pauta de tramitação desta quarta o PL nº 157/2021, do deputado estadual João Luiz (Republicanos), sobre a prioridade de inclusão de mulheres vítimas de violência doméstica nos programas de geração e renda gerenciados e/ou financiados pelo Governo do Amazonas. “A cultura de violência contra as mulheres é enraizada principalmente na questão econômica, por isso acreditamos que dar condições de emprego e renda às mulheres pode ser um caminho para a diminuição dos casos, haja vista que a maioria permanece na companhia do agressor, em razão de dependência econômica”, justificou João Luiz.
A atenção às pessoas com grau moderado e severo de Transtorno do Espectro Autista (TEA) mobilizou a deputada estadual Therezinha Ruiz (PSDB) a propor o PL nº 159/2021, que trata sobre o direito de permanência de acompanhantes às crianças, adolescentes e adultos nos referidos graus e que estejam internados com Covid-19 em unidades de terapia intensiva (UTI) dos hospitais, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), maternidades e afins. “O acompanhamento por um membro da família consegue transmitir calma e tranquilidade ao paciente com TEA, por isso é imprescindível para a continuidade e sucesso do tratamento”, defendeu a deputada.
Diretoria de Comunicação da Aleam
Foto: Danilo Mello