No pequeno expediente desta quarta-feira (14/4), no plenário Adriano Jorge, da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Dr. Daniel Vasconcelos (PSC) fez indicação N° 284/2021 ao chefe do Executivo, David Almeida (Avante) solicitando gratificação aos profissionais de saúde que alcançarem bom desempenho no Indicador Sintético Final (ISF) dos indicadores do Programa Previne Brasil.
De acordo com o vereador, o Ministério da Saúde instituiu o Programa Previne Brasil por meio da Portaria nº 2.979 de 12 de novembro de 2019 que repassa para os municípios financiamentos que serão distribuídos com base em três critérios: capitação ponderada, pagamento por desempenho e incentivo para ações estratégicas.
O pagamento deverá ser subsequente ao mês de repasse federal, especificamente pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) ao Fundo Municipal de Saúde (FMS), o valor vai variar conforme o desempenho da equipe, ou seja, a que tiver alcançado o ISF no valor de 40% ou abaixo deste, não poderá receber esse adicional.
“Ressaltamos nesta indicação que somente as equipes que conseguirem produzir pelos menos 40% da meta exigida pelo Ministério da Saúde é que deverão receber esse benefício e ainda precisam estar ativos no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (SCNES). Os profissionais que estiverem licenciados, de férias ou em processo administrativo disciplinar, não terão direito,” alegou Vasconcelos.
Daniel Vasconcelos acredita que o pagamento deste bônus será uma forma de incentivar o alcance de bons resultados nos sistemas de saúde e principalmente de reconhecer o trabalho feito pelas equipes de saúde e gestões locais. “É justo que as equipes que consigam atingir as metas sejam beneficiadas com estes recursos em seus salários como incentivo para atingir melhor qualidade na Atenção Primária e assistência à população,” afirmou.
Programa Previne Brasil
É um programa que equilibra valores financeiros per capita referentes à população efetivamente cadastrada nas equipes de Saúde da Família (ESF) e de Atenção Primária (EAP), com o grau de desempenho assistencial das mesmas. Um dos componentes que fazem parte da transferência mensal aos municípios é o pagamento por desempenho. Para a definição do valor a ser transferido neste componente, são considerados os resultados alcançados em um conjunto de indicadores que serão monitorados e avaliados no trabalho das equipes.
Texto: Michelle Cristyan – Assessoria de Comunicação do vereador.
Foto: Robervaldo Rocha – Dircom – CMM