Foi aprovado, nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei (PL) nº 286/2015 que autoriza deficientes físicos a usarem seu automóvel adaptado na prova prática, para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta é de autoria da deputada Mayara Pinheiro Reis (Progressistas).
De acordo com o PL, algumas escolas oferecem o serviço diferenciado para alunos que precisem, embora não seja uma normativa federal. E apesar da boa vontade dos empresários, um veículo adaptado para deficientes custa em torno de R$ 30 a 40 mil.
“Considerando o momento de crise que nosso país atravessa, não sendo diferente em nosso Estado, apresentei este Projeto para facilitar a vida de inúmeros alunos de autoescolas que necessitam trafegar de forma regular e segura, munidos com sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Eles já investiram um recurso considerável para adaptar seus veículos à sua deficiência, então que os mesmos possam utilizá-los para prestar seu exame prático”, justificou a parlamentar.
O Projeto prevê que o veículo deverá estar no nome do aluno, em perfeitas condições de trafegabilidade, sendo adaptado para sua deficiência física e/ou motora. O PL segue para sanção do governador Wilson Lima (PSC).
Texto: Assessoria