O deputado Dermilson Chagas realizou, ao longo de 2020 e 2021, diversas denúncias sobre irregularidades na área da segurança pública e cobrou, da tribuna da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), soluções para problemas crônicos da segurança pública, dentre elas a falta de concursos públicos para suprir o baixo número de efetivo das polícias Civil (PC-AM), Militar (PMAM) e do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM). Neste ano, o parlamentar conseguiu a aprovação de uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a realização de novos concursos para essas três corporações.
Dermilson Chagas também denunciou a falta de segurança pública no interior do estado e a improvisação das ações da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), fazendo, inclusive, solicitações via requerimentos, para que fosse realizado policiamento ostensivo em alguns municípios do Amazonas, dentre eles o pedido de aumento do efetivo policial em Tabatinga. O deputado também solicitou, via requerimento, reforço na segurança nas feiras e mercados de Manaus, entre outros pedidos.
Além disso, o parlamentar solicitou, via requerimento, que o coronel Louismar Bonates, à época titular da SSP-AM, que comparecesse à Aleam para dar explicações sobre os dias de terror e vandalismo vividos em Manaus, Manacapuru, Careiro Castanho, Parintins, Rio Preto da Eva e o distrito de Cacau-Pirêra, em Iranduba, entre os dias 6 e 8 de junho. Dermilson Chagas denunciou também a falta de equipamentos, de viaturas e um plano estratégico da SSP-AM. O parlamentar cobrou no plenário da Aleam que a Secretaria apresentasse um planejamento global e coordenado na capital, no interior e nas regiões de fronteira para garantir segurança para todo o Estado do Amazonas.
Mais crise
No dia 9 de julho, quando o secretário executivo adjunto de Inteligência, Samir Freire, foi preso, juntamente com outros servidores ligados à Secretaria Executiva Adjunta de Inteligência (Seai) foram presos, Dermilson Chagas exigiu que o Governo do Amazonas exonerasse toda a cúpula de Segurança Pública, visto que a operação Garimpo Urbano, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) com apoio operacional da Polícia Federal (PF), colocou em xeque todo o sistema de segurança pública. O parlamentar argumentou que não havia mais condições para manter nenhum dos servidores em comando porque a corrupção está instalada dentro da SSP-AM e que lá estão acontecendo atos criminosos praticados por autoridades que deveriam combater o crime.
O deputado lembrou que foi preciso insistir para que o coronel Louismar Bonates finalmente atendesse ao seu pedido de comparecer à Aleam para se justificar e prestar esclarecimentos à sociedade sobre os graves problemas na segurança pública. Dermilson Chagas disse que houve inconsistência nas respostas do secretário e que o cenário que ele descreveu foi de puro abandono da segurança pública por parte do Governo do Amazonas.
“Ele deu respostas inconsistentes sobre várias situações graves que comprometeram gravemente a segurança pública no Amazonas, tanto na capital quanto no interior, como rebeliões em presídios do estado, chacinas em Manaus e em Tabatinga, e ações de vandalismo promovidas por facções criminosas. Ele não soube responder o trivial, portanto dando a entender que a SSP-AM não possui de fato um planejamento estratégico e age de forma improvisada aos ataques do crime organizado. Então, como o Governo do Amazonas poderia ainda manter um secretário que não apresenta resultados positivos?”, questionou Dermilson Chagas.
O parlamentar ressaltou que o secretário apenas trouxe algumas informações, não foram esclarecimentos. “Não informou dados estatísticos, informações de quantitativo, sem detalhes sobre estratégia e planejamento sobre programa de segurança pública. O secretário simplesmente replicou aquilo que vem falando em entrevistas. Ele diz que não tem munição, viaturas, efetivo policial etc. Então, como é que se pode oferecer uma segurança pública a contento para o povo do nosso estado? É lamentável”, resumiu Dermilson Chagas.
Descaso do Governo
De acordo com Dermilson, no ano passado, não constava na LOA nenhuma expectativa de melhorias para os servidores da segurança pública, muito menos a realização de concurso público. Ainda segundo o deputado, em 2020 foram repassados para a Segurança Pública um montante de R$ 2.074.663.108,00, sendo que, para 2021, a LOA previa R$ 2.099.324.000,00.
Dermilson disse, em novembro do ano passado, que o Governo do Amazonas não poderia alegar falta de orçamento para conceder reajuste salarial. “O Governo do Amazonas já deu essa desculpa em 2019 e agora vemos a proposta do orçamento para ano que vem no valor de R$ 19 bilhões, sem nenhuma expectativa. Isso já mostra que o Governo não tinha a intenção de fazer concurso público e muito menos de conceder reajuste”, afirmou.
Neste ano, o deputado conseguiu aprovar uma emenda à LDO para a realização de concursos públicos para os quadros da Polícia Civil (PC-AM), Polícia Militar (PMAM) e Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM).
“O concurso público é uma obrigação que nós estamos pedindo para se cumprir pela lei que foi aprovada na Assembleia. Esperamos que o Governo do Amazonas não olhe somente para a Segurança Pública, que está defasada. O próprio ex-chefe maior da Segurança Pública do Estado, coronel Louismar Bonates, disse que não tinha homens suficientes para preencher de forma estratégica a Segurança Pública do nosso estado. Não se tem armamento, munição, viatura e efetivo suficientes. Então, é mais um apelo que se faz nesta Casa para que o Governo do Amazonas faça o concurso público”, explicou Dermilson Chagas.
Fotos e Imagens: Márcio Gleyson
Assessoria de Comunicação do Deputado Dermilson Chagas: Guilherme Gil e Kelriane Costa