Em Sessão Plenária, desta quinta-feira (23), o Deputado Álvaro Campelo (Progressistas) propôs a criação do Centro de Mediação do Superendividado à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Segundo Álvaro, o atual quadro social e econômico de inflação, diminuição dos estímulos sociais durante a pandemia de coronavírus e índices ainda altos de desemprego, contribuíram para o agravamento da situação de extremo endividamento do cidadão, sendo necessária ação em defesa desses consumidores e busca de amparo a estas pessoas ditas, superendividadas.
De acordo com dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismos (CNC), o número de brasileiros superendividados é recorde. Levantamento da entidade, a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), aponta que 71,4% dos consumidores brasileiros acumulam dividas que comprometerem seus orçamentos domésticos. A sondagem, que é realizada mensalmente pela entidade, aponta que mês a mês este índice vem aumentando se comparado aos meses de anos anteriores.
O deputado alerta que atualmente, hoje as pessoas estão perdendo seus bens. “Hoje as pessoas estão entrando em depressão, estão até cometendo suicídio por causa desta situação de superendividamento”. O parlamentar, que é membro titular da Comissão de Defesa do Consumidor da Aleam, completa que existe uma lei, a Lei nº 14.181/2021, conhecida como Lei do Superendividamento, que veio amparar consumidores. “Portanto, estou propondo que a Assembleia Legislativa, de forma pioneira em todo o Brasil, possa em convenio com o Tribunal de Justiça, criar nesta Casa, o Centro de Mediação do Superendividado, justamente para cuidar destas pessoas que estão em situação de desespero total e não sabem mais o que fazer”, sugeriu.
Texto: Assessoria