Um dos encaminhamentos definidos na audiência pública “Projetos Estratégicos para Prevenção e Zelo com os Recursos Hídricos do Amazonas”, realizada na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) nesta quinta-feira (5), foi a criação do Instituto de Gestão dos Recursos Hídricos, que será indicada pelo deputado estadual Angelus Figueira (DC) ao governo do Amazonas.
“A audiência pública se propõe a encaminhar o indicativo ao governo para que, de pronto, nós possamos criar um instituto de gestão dos recursos hídricos do Estado, com o princípio de formular e apoiar o Amazonas na execução da política estadual de recursos hídricos e saneamento básico”, informou o deputado.
O evento, que ocorreu de forma híbrida, contou com a participação de membros da sociedade civil organizada e entes do poder público. Além do parlamentar, compuseram a mesa a diretora de operações da COSAMA, Rosa Maria Hozannah; o professor doutor da Universidade Estadual do Amazonas (UEA) Sergio Duvoisin Júnior; o diretor administrativo do IPAAM, Antonio Luiz Andrade; e o secretário municipal de Meio Ambiente (Semmas), Antonio Stroski.
Visando a uma forma propositiva que debatesse os mais variados tipos de problemas e crimes relacionados aos recursos hídricos, mas que sugerisse soluções a médio e longo prazo, a audiência pública levantou questões que devem ser enfrentadas, urgentemente, tanto pela sociedade, quanto pelos poderes públicos.
“Estamos diagnosticando inúmeros problemas. Infelizmente a agressão aos recursos hídricos é constante, quer seja a partir das grandes cidades do Amazonas, passando pela questão mineral, quer seja em virtude dos lixões. São inúmeros os problemas, mas nós estamos identificando e propondo, a partir de agora, para que o governo possa fazer o enfrentamento. É inaceitável a permanência dessa situação. Nós estamos agredindo o que é nosso bem maior, do ponto de vista estratégico, que é o mineral água. Por aqui passa um terço da água do planeta. Muitos países estão vivendo o caos por falta de água. E nós estamos agredindo e poluindo. Precisamos mudar esse quadro. É preciso que toda a sociedade participe do movimento que estamos propondo, não só ao governo, mas para prefeitura, Executivo e toda a sociedade. As futuras gerações não podem pagar essa conta”, argumentou Angelus Figueira.
Os temas relacionados à prevenção e zelo com os recursos hídricos foram amplamente ilustrados e debatidos pelos participantes, como o lixo jogado nas ruas que vai parar nos igarapés e rios, entope bueiros, contamina peixes e, consequentemente, a população; a necessidade de campanhas eficazes que promovam a reutilização correta dos recipientes como forma de reduzir o impacto ambiental; além da valorização dos agentes de fiscalização e reestruturação do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam); os projetos de pesquisa e extensão desenvolvidos pelas universidades do Estado com foco na despoluição dos rios; entre outros.
Interdisciplinaridade
A professora mestre em Sociedade e Cultura da Amazônia e jornalista Natália Freire levantou a necessidade de as escolas públicas trabalharem a interdisciplinaridade do tema, como forma de conscientizar e promover hábitos de preservação ambiental.
“A escola pública não pode mais virar as costas para a educação ambiental. Precisamos de leis que amparem isso. Hoje a questão ambiental é tratada nas escolas de forma transversal. Necessitamos ter a disciplina educação ambiental de forma sistemática e que haja qualificação dos profissionais. Nós não podemos deixar para as outras gerações um planeta pior do que como nós o encontramos”, justificou.
Governança
O professor doutor Daniel Nava levou para o debate o tema “Governança dos Recursos Hídricos e Mineração no Amazonas”, o que infelizmente foi perdido com a reforma administrativa de 2015 e precisa ser revisto, segundo ele.
“Nós entendemos que o senhor, deputado Angelus, é uma liderança que possa nos conduzir a reocupar o espaço administrativo que o Estado perdeu. A questão da mineração, dentro do licenciamento ambiental é caracterizada como um potencial degradador/poluidor grande, como qualquer uma das atividades em que o homem atua, existe um impacto que pode ser pequeno, médio ou grande. E na mineração é grande, por isso o cuidado com essa atividade tem que ser maior. Não importa se o minerador é grande ou pequeno, o estrago é o mesmo. Os municípios do Estado que possuem mineração têm ali um dilema que pode ser uma maldição ou uma dádiva, como explica a professora do Pará Maria Amélia Enriquez. Pode ser uma dádiva do ponto de vista econômico ou o contrário, quando não existe uma governança sobre a atividade. Eu defendo o uso sustentável dos recursos da mineração promovendo a conservação da vida e dos recursos hídricos na Amazônia”, esclareceu.
Monitoramento da qualidade da água
O professor doutor de físico-química Sergio Duvoisin Junior apresentou o trabalho de pesquisa de monitoramento de qualidade de água das duas principais bacias que banham a cidade de Manaus: Educandos e São Raimundo.
Segundo Duvoisin, esse tipo de análise nunca havia sido feito de forma sistemática, pois, apesar de já existirem estudos sobre a qualidade das águas dos rios na região, todos eram realizados de forma pulverizadas no Estado.
O trabalho vai possibilitar o monitoramento da qualidade da água e a criação do Índice de Qualidade da Água (IQA) e é fruto de uma parceria entre a Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), órgão que executa e fiscaliza as obras do Prosamim, e a Universidade Estadual do Amazonas (UEA).
Na ocasião, o professor entregou aos deputados Angelus Figueira e Wilker Barreto (PHS) uma proposta para subsidiar os trabalhos em defesa dos recursos hídricos encaminhados pela Aleam.
Participação
Também participaram da audiência pública o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Amazonas (FAEA), Muni Lourenço Junior; o coordenador de eventos críticos da Agência Nacional de Águas (ANA), Vinícius Roman Gonzalo; o especialista em geoprocessamento da ANA, Álvaro Vasquez Fernandes; a engenheira florestal Iara Andrade , representando o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (CREA/AM); o gerente de responsabilidade social da Águas de Manaus, Semy Ferraz; o chefe de departamento de Segurança do Tráfego Aquaviário da Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental, capitão tenente,Fábio Cavalcanti da Silva; a diretora de relações institucionais da Fundação Rede Amazônica, Mariane Cavalcante.
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Texto: Assessoria