A Lei Maria da Penha, criada para coibir a violência doméstica e familiar contra as mulheres, completou 15 anos no último sábado (07), foi destacada pelo deputado estadual Cabo Maciel (líder do PL). A data que marca a sanção da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, dispõe de instrumentos jurídicos garantindo proteção às mulheres brasileiras.
No Amazonas, Cabo Maciel é autor da Lei n° 4.984, de 31 de outubro de 2019, (Ronda Maria da Penha) que possibilita maior efetividade na aplicação da Lei, na defesa das mulheres vítimas de violência, assim como auxilia as instituições públicas na efetividade das medidas protetivas e das ações determinadas em Lei, na garantia da vida, da integridade física e psicológica das vítimas.
Como presidente da Comissão Permanente de Segurança Pública na Assembléia Legislativa do Amazonas (CPSP-Aleam), Cabo Maciel considera as leis como conquistas, pois tratam da luta e mobilização popular das mulheres em busca de ter suas vidas protegidas e combater a impunidade.
“Continuarei ativo na apresentação de proposições de leis e fiscalizando ações pela melhoria da sociedade!”, concluiu Cabo Maciel.
Texto: Assessoria do Deputado
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