Na quarta-feira (22), na tribuna do plenário Ruy Araújo, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado Dermilson Chagas (Podemos) cobrou do Governo do Amazonas o pagamento do pagamento escalonado devido aos servidores da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM). O parlamentar também criticou o governador Wilson Lima, que desde a última segunda-feira (20/9) se tornou réu em processo em andamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ), sendo acusado dos crimes de dispensa de licitação sem observância das formalidades legais, fraude em licitação por aumento abusivo de preços e sobrepreço peculato e organização criminosa.
“Esse governador, que agora é réu, não pagou o escalonamento da Polícia Civil, que está em lei e se está em lei, ele pode pagar, porque esse pagamento já estava previsto antes da pandemia da Covid-19. E, para justificar o não pagamento desse valor que é devido aos servidores da Polícia Civil, esse governador-réu alega que a Lei Complementar nº 173/2020 do Governo Federal, que proíbe a concessão de reajustes aos funcionários públicos e militares até 31 de dezembro de 2021, o impede de pagar, mas isso é uma grande mentira, porque isso já estava previsto em lei. E quero lembrar que aqui, na Assembleia, nós já votamos aumento de reajuste salarial para o Ministério Público, para o Tribunal de Contas e para o Tribunal de Justiça. Então, por que ele não pode pagar o parcelamento que é assegurado pela lei?”, questionou Dermilson Chagas.
Segundo o Governo do Amazonas, o escalonamento deverá ocorrer somente a partir de janeiro de 2022, devido ao limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Porém, Dermilson Chagas destaca que Wilson Lima vem realizando contratações em várias secretarias por meio de processos seletivos. Dermilson Chagas também destacou que o governador-réu foi cobrado pelo sindicato dos servidores da Polícia Civil, mas que eles não obtiveram nenhuma resposta.
“Se ele não quer dar reajuste, para quê que ele constitui grupos de trabalhos em secretarias através da Aadesam (Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental), porque ali também é folha de pagamento. Então não tem lógica ele aumentar lá e não dar um direito que foi adquirido em lei para os policiais civis, escrivães e agentes”.
O parlamentar ressaltou que a população está alijada das políticas públicas e lembrou diversos episódios de escândalos ocorridos na gestão do agora réu Wilson Lima e dos gestores das principais pastas da atual administração. Na Segurança Pública, Dermilson Chagas ressaltou que a Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM) não soube dar respostas à crescente onda de violência em todas as zonas de Manaus e, sobretudo, à ação do tráfico de drogas, que aterroriza diariamente não só a capital como também os municípios do interior do Estado.
Na Educação, além de vários contratos irregulares celebrados com empresas suspeitas, Dermilson Chagas destacou a falta de investimento para que as aulas remotas pudessem ser realizadas de forma a realmente prover educação para os alunos. O parlamentar recebeu denúncias de que na maioria dos municípios, inclusive na capital, os alunos não tinham acesso à internet e o programa “Aula em Casa” foi considerado, tanto por pais quanto por docentes, como ineficiente.
Na Saúde, Dermilson Chagas denunciou diversas irregularidades com contratos, dentre eles o da empresa que realizou a reforma geral no Hospital e Pronto-Socorro João Lúcio, que, no primeiro dia de chuva, teve seus forros desabados, causando alagações em diversas alas do hospital. Além disso, o parlamentar denunciou, por meio de ações, tanto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) quanto ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), o superfaturamento nesse contrato, em especial o da compra de condicionadores de ar.
Além disso, ele citou o estado de abandono de diversas unidades de saúde, como a Policlínica Cardoso Fontes, que está imunda, totalmente contaminada pelo bacilo de Koch, causador da tuberculose, e com máquinas e aparelhos danificados. Dermilson Chagas criticou esse descaso porque o Amazonas é, pelo quarto ano consecutivo, o estado com o maior número de casos de tuberculose no Brasil.
Na área de Infraestrutura, Dermilson Chagas denunciou que a Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror) não está pavimentando os ramais como o Governo vem afirmando. Ele também enfatizou que todas as obras que Wilson Lima vem anunciando como ações de sua administração são, na verdade, obras idealizadas e iniciadas nas gestões de Eduardo Braga, Omar Aziz, José Melo e Amazonino Mendes.
Foto: Márcio Gleyson
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