O deputado Dermilson Chagas (Podemos) anunciou, nesta quarta-feira (23), que ingressará com pedidos de investigação no Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) e no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), sobre os indícios de superfaturamento em contrato realizado pela Secretária de Estado de Educação (Seduc) dos kits para professores da rede pública estadual de ensino.
“Nós estamos vendo os preços e a baixa qualidade desses materiais e há muitos professores reclamando sobre esses kits, e o secretário de Educação, Luís Fabian, vem dizer que isso é politicagem. Isso não é politicagem, isso é roubo. E tem muitos alunos sem assistir aula e a Seduc distribuindo kits. Isso é uma ofensa aos alunos, aos pais e aos professores”, afirmou o parlamentar, criticando a resposta do secretário estadual de Educação, que disse que a compra foi realizada com base nos critérios estabelecidos e aprovados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
O deputado divulgou a denúncia pela imprensa e pelas suas redes sociais no último domingo (20), apresentando os dados do Portal da Transparência. O contrato foi assinado em 30 de janeiro de 2020, entre a Seduc e a empresa Grafisa – Gráfica e Editora Ltda, no valor de R$ 19,8 milhões. O recurso foi captado pelo Programa de Aceleração do Desenvolvimento da Educação do Amazonas (Padeam) junto ao BID, que disponibilizou 94% do valor global do contrato, sendo os 6% restantes de contrapartida do Governo Estadual.
A Seduc pagou R$ 3,7 milhões para os kits destinados a 23.909 professores. Cada kit saiu pelo preço de R$ 155. Dos 16 itens que compõem o kit do professor, alguns produtos chamam a atenção pelo alto valor de aquisição, como a garrafa de água do tipo squeeze, cuja unidade custou R$ 25, sendo que há, no mercado local, várias empresas que vendem o mesmo produto por valores inferiores: R$ 3,49, R$ 3,90 e R$ 4,50.
Outro produto com preço elevado de aquisição é a caneta esferográfica. No mercado local, a unidade custa R$ 0,99 e se for comprada em quantidade de 50 sai por R$ 0,65, cada. Mas, a Seduc pagou R$ 1,16 por cada unidade. Outros produtos do kit também apresentam superiores aos praticados pelo comércio local.
“A Seduc começou a adquirir esses kits em 2019 e entregou em 2021. O dinheiro do BID era para o quê? Pra comprar pastinha, pincelzinho. Isso dá qualidade de vida aos alunos, dá um ensino melhor para eles? E quanto aos professores, isso melhorou a vida deles? Eles estão é pagando uma internet para poder dar aula em casa, estão pagando uma luz mais cara porque consomem mais tempo com aparelhos ligados dando aulas para os alunos, e o Governo do Amazonas não faz nada”, criticou Dermilson Chagas.
Pandemia e liberação de pagamento
A maior parte do período de vigência da contratação do serviço, de 30 de janeiro a 29 de maio do ano passado, coincide com o auge da pandemia, quando centenas de pessoas faleceram por falta de estrutura da rede estadual de saúde. Segundo dados divulgados à época pela Fundação de Vigilância em Saúde (FVS-AM), no mês de abril de 2020 houve um total de 2.128 novas internações. No dia 10 de abril, o hospital Delphina Aziz atingiu a sua capacidade máxima de atendimento de pacientes. No dia 23 de abril, a ocupação de leitos da rede estadual chegou a 96%. O recorde de mortes em um dia foi de 102 pessoas, registrado no dia 6 de maio. Já no dia 29 de maio, a média móvel de novos casos por dia era de 1.696.
O deputado Dermilson Chagas lembrou que a pandemia iniciou em 13 de março em Manaus, com a confirmação do primeiro caso de Covid-19 e que logo a curva subiu e os casos cresceram, sendo que a situação piorou justamente nos meses de abril e maio, quando a rede estadual de saúde colapsou sem que tivesse sido aparelhada para atender adequadamente a população.
“O importante naquele momento era salvar vidas e não comprar kits inúteis para os professores”, disse, indignado, o parlamentar. A professora Erika Carmo, que leciona na rede estadual de ensino, também concorda. “E eu penso que, com certeza, esse contrato para os kits escolares eram para serem cancelados e esses recursos direcionados para outras áreas prioritárias”, afirmou a docente.
Celeridade no pagamento
O pagamento do serviço fugiu às regras que, normalmente, o Governo do Amazonas estabelece para quitar as dívidas com os fornecedores. O primeiro indício de que há corrupção foi o fato de o cronograma de desembolso estabelecer a quitação em apenas uma parcela. O segundo indício refere-se à nota de empenho com o valor quase total do serviço, de R$ 18,6. E, em seguida, uma segunda nota de empenho liberou o restante de R$ 1,1 milhão.
Desabafo nas redes sociais
Na última quinta-feira (17), a professora Erika Carmo, gravou um vídeo que circulou nas redes sociais, criticando a falta de planejamento do Governo do Amazonas para lidar com os problemas gerados pela pandemia na área da educação. Ela destacou os professores tiveram de arcar com o custo do ensino remoto porque a Seduc não deu nenhuma estrutura aos professores, que têm custos altos com pacotes de internet, computadores, celulares, energia elétricas e outros.
A docente também destacou que a categoria vem sofrendo diversos ataques do Governo do Amazonas desde março do ano passado com imposições burocráticas e que a gestão Wilson Lima (PSC) foi insensível ao drama que os profissionais da educação estavam vivendo com a explosão da pandemia. Ela informou também que as escolas não estavam preparadas adequadamente para o retorno das aulas presenciais. E, ainda, denunciou que não há tempero para merenda escolar e que os professores realizam cotas para comprar os alimentos que faltam.
Assessoria de Comunicação do Deputado Dermilson Chagas
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