Nesta quarta-feira (23), o deputado Dermilson Chagas (Podemos) votou a favor do Projeto de Lei nº 57/2020, de autoria do deputado Roberto Cidade (PV), que proíbe a troca de medidores e padrões de energia elétrica, como de similares, instalados pelas concessionárias e prestadoras de fornecimento de energia elétrica, sem a devida comunicação prévia ao consumidor.
O parlamentar parabenizou o autor da proposição, mas sugeriu que fosse incluída uma punição para as empresas que descumprirem o que a nova lei estabelece. Ele justificou a sua sugestão informando que, apesar de haver uma lei aprovada pela Casa que proíbe o corte de energia dos consumidores durante a pandemia, foi verificada a existência de muitas denúncias de casos em que a legislação não foi respeitada.
“O que falta é inserir a punibilidade para que as empresas sintam no bolso o que o consumidor sente quando elas trocam os medidores sem informar previamente o consumidor. Eles quebram o piso e parede, e, no final, é o consumidor que ficam com os prejuízos”, comentou Dermilson Chagas.
Assessoria de Comunicação do Deputado Dermilson Chagas
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