O reajuste de 24,5% nas contas de água em Manaus pode ser suspenso caso a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprove o Projeto de Lei que proíbe o aumento nas contas de água enquanto durar o estado de calamidade pública por causa da pandemia.
O Projeto foi apresentado na terça-feira (17/08), em regime de urgência, pelo deputado Fausto Jr. (MDB) e suspende o aumento das contas previsto para acontecer dia 22 deste mês.
Fausto explica que entrou na Justiça para barrar o reajuste nas contas de água, porém a empresa Água de Manaus entrou com recurso, que foi aceito pelo juiz Cezar Bandieira, a 5ª Vara da Fazenda Pública do Amazonas. Dessa forma, a empresa tem permissão para aumentar as contas já no final de agosto.
Para suspender o aumento, Fausto Jr. apresentou o projeto de lei, que começou a tramitar hoje, em regime de urgência, no Legislativo Estadual.
“O reajuste de quase 25% é um golpe na população, pois nenhum salário foi aumentado nesse percentual. Nenhuma empresa teve lucro nesse percentual”, comparou o deputado. “Não é justo que o aumento seja repassado à população nesse momento de pandemia”, acrescentou.
Na tribuna da Aleam, Fausto disse que é desumano aumentar a tarifa de água e de outros serviços públicos no momento de crise pelo qual passa o Amazonas. “Água e energia são serviços indispensáveis na casa de qualquer família. É desumano aumentar as contas com tantos trabalhadores desempregados”, criticou.
O deputado disse que entende que existe um contrato entre a prefeitura e a empresa Água de Manaus, que define índices de reajuste, porém a criação da lei estadual torna-se superior ao contrato.
“A lei aprovada pela Assembleia Legislativa poderá suspender qualquer aumento na conta de água, mesmo que exista um contrato assinado anteriormente” afirmou. “Peço aos demais deputados para tramitarmos, em regime de urgência, o projeto de lei apresentado hoje”, concluiu Fausto.
Texto: Assessoria