Nesta sexta-feira (18), o deputado Felipe Souza (Patriota), utilizou as redes sociais para relembrar Projetos voltados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a iniciativa se deu devido a data: Dia do Orgulho Autista.
O parlamentar possui duas Leis em vigor no Amazonas relacionadas ao tema: Lei n° 5.100 e a Lei n° 5.337 que dispõe sobre a criação do selo Empresa Amiga dos Autistas e Portadores de TDAH e sobre a oferta de bolsas de estudo para pessoas com Transtorno do Espectro Autista, respectivamente.
A Lei n° 5.100, de 14 de janeiro de 2020 pede que os estabelecimentos empresariais que adotem política interna de inserção no mercado de trabalho de pessoas com Transtorno do Espectro Autista e Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).
“Um dos objetivos desta Lei é difundir a importância da adaptação nas empresas para a inserção das pessoas com autismo e TDAH no quadro de funcionários. É valorizar e incentivar a inclusão desses cidadãos”, disse Felipe.
Com a Lei n° 5.337, de 10 de dezembro de 2020, os estabelecimentos da rede privada e associações de ensino poderão ofertar bolsas de estudo para pessoas com Transtorno do Espectro Autista, até o limite de 5% (cinco por cento) de seu faturamento bruto, para alunos em idade escolar obrigatória.
“Apesar de mais de duas décadas da educação inclusiva no Brasil, os alunos com TEA ainda sofrem com as dificuldades que o sistema educativo regular oferece a eles. O objetivo geral é dar oportunidade à pessoa com TEA mais oportunidades de um estudo de maior qualidade”, ressaltou o parlamentar.
Além destes, o deputado ainda possui um Requerimento em que indica a implantação do Centro de Referência Estadual para pessoas com Transtorno do Espectro Autista e um Projeto de Resolução Legislativa (PRL) para criação de vagas para pessoas com Transtorno Espectro Autista no estacionamento da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
Texto: Assessoria