Presidida pelo deputado Roberto Cidade (PV), a Sessão Ordinária desta terça-feira (5) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), ocorreu de forma remota e presencial, tendo como principais assuntos debatidos pelos parlamentares, as dificuldades enfrentadas pelo setor produtivo do interior, que sofre com as cheias, pandemia de Covid-19 e também pela falta de recursos incentivando a produção.
Saullo Vianna (PTB) falou sobre a visita realizada com a comitiva do Governo do Estado à calha do Rio Madeira. Na ocasião, Vianna esteve em Humaitá (distante a 590 km de Manaus), Manicoré (332 km), Nova Olinda do Norte (135 km), Novo Aripuanã (227 km) e Apuí (453 km) e também nas comunidades da zona rural.
O deputado, que é vice-líder do governo do Amazonas na Aleam, falou do potencial agropecuário da região e também da expectativa que a população vive em função de incentivos para a produção. “É uma realidade diferente do resto do Amazonas, por conta da cultura que a população dessas cidades têm, de trabalhar em cooperativas de produção rural, pecuária e extrativismo. O que mais nos relataram foi a questão dos entraves ambientais para a produção”, informou.
Em aparte, o deputado Angelus Figueira (DC), afirmou ser extremamente importante discutir a viabilidade econômica do interior e destacou que as visitas se traduzem em conquistas. “Em poucos meses, nesta Legislatura, a Aleam avançou em legislações que hoje são consideradas fundamentais para o homem do interior”, afirmou.
Angelus Figueira continuou no tema sobre as dificuldades enfrentadas no interior e afirmou que o produtor rural está entre as primeiras preocupações de todos os parlamentares que transitam no interior. “O que condenou o produtor rural do Amazonas a não ter acesso ao crédito fornecido por bancos estatais como o Banco da Amazônia foram, exatamente, as questões fundiária e ambiental”, afirmou.
Mensagem Governamental
O deputado Cabo Maciel (PL) falou sobre a Mensagem Governamental nº 115 de 2021, que chegou à Aleam, aumentando a idade mínima de ingresso na Polícia Militar para 35 anos e pediu urgência na votação. “Vale ressaltar que estamos há 10 anos sem concurso e todos os anos, entre 300 e 400 policiais vão para a reserva remunerada. Temos atualmente um efetivo de menos de oito mil, mas na lei a previsão são 15 mil”, revelou.
Em contraponto, Dermilson Chagas (Podemos) questionou o fato de a Mensagem contemplar apenas 10% das vagas para mulheres e não haver vagas para Pessoas com Deficiência (PCD). “A Defensoria Pública do Amazonas entrou com uma ação questionando essa determinação. Na visão do governador, as mulheres são menos capazes que os homens? E os PCD não têm capacidade de trabalhar em setores administrativos?”, questionou, acrescentando que irá propor uma emenda aumentando as vagas para o sexo feminino e a inclusão de vagas para Pessoas com Deficiência.
Adjuto Afonso (Progressistas) falou sobre a sanção governamental do Programa de Regularização Fiscal (Refis) junto ao Fisco Estadual, assinado pelo governador Wilson Lima (PSC), na sede da Federação do Comércio do Amazonas. O Refis foi aprovado na Assembleia Legislativa no último dia 14 de setembro, com sua vigência estendida até 31 de dezembro deste ano. “É uma grande esperança pros empresários que se encontram inadimplentes com o Fisco Estadual. Não tenho dúvidas de que eles buscarão se regularizar para ter novamente acesso a recursos financeiros para que possam tocar seus negócios, principalmente no interior do estado”, explicou.
Diretoria de Comunicação da Aleam