O deputado Dermilson Chagas (sem partido) afirmou, nesta terça-feira (3), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), durante a votação do projeto de legislativo nº 32/2021, de autoria da Mesa Diretora, que a aprovação da matéria iria proporcionar ao Governo do Amazonas um “cheque em branco” e permitir que sejam feitas mais dispensas de licitações, como vem acontecendo desde a primeira onda da pandemia.
O projeto reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública no Amazonas nos termos da solicitação da Mensagem Governamental nº 73/2021, de 2 de junho de 2021, pelo prazo de 180 dias, a contar de 30 de junho de 2021. O projeto foi aprovado com uma emenda que diminuiu o tempo de prorrogação para 90 dias.
“O próprio Governo do Amazonas fala, em alto e bom tom, que o estado já está saindo do estado de calamidade pública, que é essa crise sanitária. Segundo o Governo, nós já temos um quantitativo muito grande da população vacina e municípios sem contaminação. E o próprio governador tem feito aglomerações em todos os municípios, inclusive na capital. E, no dia 9 deste mês, ele assinou um decreto (nº 44.179), diminuindo as restrições de circulação de pessoas e de funcionamento de comércio, indústrias e outros serviços. Então, eu gostaria de saber o que justifica esse pedido de prorrogar por mais seis meses o estado de calamidade pública”, argumentou o parlamentar.
Ele criticou o fato de o Governo do Estado estar fazendo diversas dispensas de licitação no período da pandemia. “Hoje, o Governo do Estado só faz adesões de atas de registros de preços e só faz dispensa de licitação e nada mais do que isso. E quando vamos ver o Diário Oficial do Estado, achamos várias falhas e denúncias. Então, para evitar isso, o Governo do Estado deveria se organizar e planejar melhor os seus gastos, até porque ele tem um quantitativo muito grande de servidores em seus quadros disponíveis para fazer isso e fazer licitações sem falhas, porque não é o que estamos vendo acontecer”, assegurou o deputado.
Fotos: Márcio Gleyson
Assessoria de Comunicação do Deputado Dermilson Chagas: Guilherme Gil e Kelriane Costa