O deputado Dermilson Chagas (Podemos) assinou, na manhã desta quarta-feira (7), o Requerimento que propõe a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Asfixia, após a inclusão da ampliação do escopo da CPI, que, agora, passará a investigar também todos os contratos e despesas efetuados pelo Executivo estadual no período da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), que abrange desde março de 2020 até à data de encerramento da nova CPI.
A CPI da Asfixia foi proposta ontem (6), pelo deputado Delegado Péricles (PSL), às vésperas da aprovação da CPI da Pandemia, de autoria de Dermilson Chagas, Wilker Barreto e do próprio Delegado Péricles (PSL), que estava no aguardo de apenas mais uma assinatura para a instalação da CPI que iria investigar a responsabilidade do Governo do Amazonas nas mortes ocorridas na segunda onda da pandemia e também das diversas irregularidades em contratos com empresas e dispensas de licitações, além da utilização dos recursos do Governo Federal disponibilizado ao Amazonas para ações de combate à proliferação do coronavírus.
Apesar da proposta da nova CPI ter surgido quatro meses depois da CPI da Pandemia e de trazer como fator determinado apenas um item, a crise de oxigênio, o deputado Dermilson Chagas ressaltou que o mais importante é que o trabalho de investigação seja bem feito, pois a primeira Comissão criada pela Casa para investigar a Saúde resultou nas várias fases da Operação Sangria da Polícia Federal e na denúncia formulada pelo Ministério Público Federal (MPF) junto ao STJ responsabilizando o governador Wilson Lima por vários crimes, com base nas investigações realizadas pela Polícia Federal.
“Ontem foi criada toda uma celeuma em relação à assinatura que poderia ir para a CPI da Pandemia, que é mais abrangente e completa. Mas, as argumentações começaram cedo. O primeiro inscrito no primeiro horário, o pequeno expediente, era o deputado Serafim Corrêa (PSB) e eu estranhei quando o deputado Péricles correu para a tribuna para poder falar, sendo que, no dia anterior, eu já tinha visto várias movimentações nos bastidores. Mas, aqui, o que conta não é a vaidade. Nós queremos é o trabalho de investigação sério e contundente”, comentou Dermilson Chagas.
Acompanhamento no MPE-AM
O parlamentar destacou que o resultado da CPI da Asfixia precisa ser acompanhado e cobrado pelos deputados estaduais no Ministério Público do Amazonas (MPE-AM), diferente do que aconteceu com a CPI da Saúde, que, até o momento, está sem informações sobre as conclusões ou medidas tomadas pelo órgão. Dermilson Chagas ressaltou que o relatório final da CPI da Saúde foi tão importante que serviu para embasar a Polícia Federal nas investigações.
“Eu espero que agora seja feita uma CPI contundente, que possa indiciar o governador e os demais responsáveis por todas essas irregularidades que eu já denunciei da tribuna da Aleam. Se acabar a CPI e não tiver acompanhamento e não cobrar o Ministério Público do Estado, se torna impossível de se fazer justiça e o trabalho terá sido em vão. O relatório da CPI da Saúde foi utilizado na Polícia Federal para saber o que tinha sido apurado de irregularidades, e eles conseguiram a materialidade através de operações de busca e apreensão”, comentou Dermilson Chagas.
Em defesa dos pescadores e agricultores
O deputado Dermilson Chagas utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) nesta quarta-feira (7/7) para, mais uma vez, fazer denúncia sobre a fraude que os pescadores do Amazonas estão sendo vítimas. Ele explicou que há pessoas que estão fazendo o saque não autorizado do seguro-defeso da conta dos pescadores.
“Os pescadores que têm direito ao seguro-defeso recebem uma correspondência informando a data do pagamento. Quando ele se dirige à uma agência da Caixa Econômica Federal para realizar o saque, ele percebe, através do extrato, que o dinheiro já foi sacado em outro estado. Isso é obra de estelionatários, que estão recebendo esse benefício. São muitos pescadores no Amazonas que estão sendo vítimas dessa fraude e é preciso que a Caixa tome providência junto à Polícia Federal para que seja feita investigação”, informou Dermilson Chagas.
Durante a sessão de votação no plenário Ruy Araújo, o parlamentar também saiu em defesa dos pequenos agricultores, quando se manifestou a favor da aprovação do Projeto de Lei nº 207/2021, de autoria do deputado Tony Medeiros, que institui prazos para concessão ou renovação de licenciamento ambiental. Dermilson Chagas disse que a lei é importante e que ajudará muito os agricultores, porém destacou que as exigências das instituições bancárias precisam ser alteradas para atenderem os agricultores do Amazonas.
“O processo do setor primário tem várias fases. O primeiro é a posse ou a titularidade do terreno. Em seguida, é o licenciamento ambiental, que determina o quanto de área o agricultor pode desmatar. Então, ele vai ao Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas) para ter autorização. Depois disso, ele precisa do financiamento, que é feito pelo Basa e Afeam (Agência de Fomento do Estado do Amazonas), só que essas instituições seguem as normas do Banco Central e, por isso, não podem deixar de seguir as metodologias impostas a eles. Então, para ter esse alcance no setor primário, essa lei desburocratiza e ajuda, mas nós precisamos alcançar os bancos, porque é lá que está o dinheiro para o agricultor pegar para poder empregar na terra dele e ter o seu ganha-pão. Se não tirar essa burocracia dos bancos, muita coisa ainda vai ficar pelo caminho”, comentou Dermilson Chagas.
Foto: Márcio Gleyson
Assessoria de Comunicação do Deputado Dermilson Chagas: Guilherme Gil e Valéria Ribeiro