O deputado Dermilson Chagas denunciou, nesta terça-feira (24), que o Governo do Amazonas cometeu mais uma irregularidade ao selecionar, sem processo de licitação, a empresa Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (atual Cebraspe e antiga Centro de Promoção e Seleção de Eventos – Cespe) para realizar o concurso público para o preenchimento de mais de 200 vagas na Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM). A empresa já teve funcionários e ex-funcionários alvos de operação policial por envolvimento em fraudes de concursos em 2017 e 2018.
“Assim como eu denunciei os nomes das empresas que venceriam a concorrência para as obras da AM-010 um mês antes de fazerem a homologação, agora eu denuncio que o Governo do Estado já escolheu a empresa Cebraspe para beneficiar o grupo deles. Então, hoje, dia 24 de agosto, já estou denunciando o nome da empresa que ganhará a licitação, e espero que se tome providência a este respeito, porque lá na frente não poderão alegar que não sabiam ou que se trata de uma mera coincidência. Então, antes do governador Wilson Lima enviar a mensagem governamental para esta Casa, eu já estou denunciando esse fato. Eu espero que o TCE e os demais órgãos de controle apurem essa atitude que vem do Governo do Estado, porque, se eles se reuniram para discutir quem vai ser o ganhador, isso se caracteriza como formação de quadrilha, por isso o Ministério Público tem de tomar as providências”, afirmou Dermilson Chagas.
As vagas são para os cargos de auditores fiscais de tributos estaduais, analistas técnicos e assistentes. O parlamentar destacou que é necessário que os órgãos de controle investiguem a denúncia, especialmente porque, além da lisura ser imperativa em qualquer concurso público, há o fato de que, se já escolheram de forma irregular a empresa para realizar o evento, é sinal de que haverá também fraude na seleção dos candidatos.
“O último concurso da Secretaria de Fazenda ocorreu em 2005, portanto são 16 anos sem renovação do quadro funcional do órgão, que podem ser preenchidas por pessoas sem qualificação para entrar já desempenhando suas funções depois do treinamento. Por isso, é imperativo que o Ministério Público investigue essa denúncia”, destacou Dermilson Chagas.
Em 1989, a Sefaz-AM contava com um quadro funcional com mais de 2 mil servidores. Atualmente, são menos de 500. Segundo o deputado, esta escassez de funcionários é prejudicial para o Estado porque gera demora na análise de processos e ingresso de receitas para a fazenda estadual.
Dermilson Chagas afirmou que os atuais servidores da Sefaz veem com grande expectativa o concurso porque ele poderia solucionar o problema de falta de quadro pessoal do órgão, com o ingresso de novos funcionários com conhecimento nas áreas de atuação da Sefaz. Porém, de acordo com o parlamentar, vazou a informação de que haverá concurso, mas com a seriedade e imparcialidade duvidosa porque a empresa já foi previamente selecionada.
“A falta de capacitação, além de não resolver o problema de corpo técnico qualificado, pode gerar sérios prejuízos para o estado à medida que o despreparo pode levar a não cobrança de impostos devidos ou análises erradas de processos, comprometendo as finanças e colocando em xeque a credibilidade do Estado”, afirmou Dermilson Chagas.
Escândalos da Máfia dos Concursos
Em 21 de agosto de 2017, a “Operação Panoptes” descobriu uma máfia que fraudava vestibulares de cursos concorridos da Universidade de Brasília (UnB), mediante a cobrança de valores até de R$ 220 mil por uma vaga. A empresa responsável pelo vestibular foi o Cebraspe. As investigações iniciaram quando a Polícia Civil recebeu denúncias de fraudes no concurso do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal. Após a prisão dos suspeitos, a Polícia Civil descobriu que a quadrilha já agia há cinco anos, fraudando concursos públicos e que iria fraudar outros concursos, como o da Câmara Legislativa, do Senado Federal e do Ibama.
Um ex-funcionário do Cebraspe, Ricardo Silva do Nascimento, foi um dos presos pela “Operação Panoptes”. Em 2 de dezembro de 2017, mais de 33 funcionários do Cebraspe foram demitidos devido às fraudes realizadas pela Máfia dos Concursos. O Cebraspe desligou a equipe de organização e digitalização das provas em março daquele ano, quando as suspeitas de fraude iniciaram.
Esta não foi a primeira vez que o Cespe foi investigado por suspeita de fraudes em concursos. Em 2005, o Cebraspe também foi alvo da “Operação Galileu”, quando dois suspeitos que foram presos em 2005 também foram presos por fazerem parte da “Máfia dos Concursos”. Em 2017, um ex-funcionário do Cespe foi alvo da 3ª fase da “Operação Porta Fechada” quando foi filmado fraudando concurso para delegado em Goiás. O ex-funcionário foi demitido em março de 2017, assim que foi intimado a depor em Goiânia. Segundo a Polícia Civil apurou, o ex-servidor “subtraía o cartão-resposta dos candidatos, que entregavam os mesmos em branco, e, após a subtração, os preenchia indevidamente e os devolvia para a correção, fazendo com que os candidatos fossem aprovados sem fazer a prova.
Foto: Márcio Gleyson
Assessoria de Comunicação do Deputado Dermilson Chagas: Guilherme Gil e Kelriane Costa