“Estou notificando todas as empresas do Polo Industrial de Manaus (PIM) para elas saberem como estão doando e para quem elas estão doando os restos alimentares e como é processada a alimentação dos porcos em algumas fazendas por pessoas que recebem os restos alimentares recolhidos nas empresas do PIM”, afirmou o deputado Dermilson Chagas, durante Audiência Pública para debater os problemas da cheia no Estado, realizada nessa segunda-feira (10), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
O parlamentar também encaminhou pedido de providências aos órgãos de controle e de fiscalização estaduais e federais, dentre eles o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Coordenadoria de Vigilância em Saúde (Covisa).
Presente na Audiência Pública, o titular da Secretaria Executivo Adjunta de Política Agrícola, Pecuária e Florestal do Amazonas (Seapaf), Airton Schneider, disse que a suinocultura é uma atividade que necessita de cuidado e zelo e que, por isso, a Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror), por meio da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas (Adaf), já está tomando providências, após ter tomado conhecimento da denúncia feita pelo deputado Dermilson Chagas na última terça-feira (4).
“Esses maus produtores devem ser expurgados e excluídos obviamente, com as medidas justas. O Ministério Público já estava ciente disso, também com acompanhamento específico da Adaf, e pelo serviço federal, que é o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), que também está tomando medidas”, disse o titular da Seapaf, que, na Audiência Pública, estava representando o secretário da Sepror, Petrucio Magalhães Júnior.
Entenda o caso
A maior parte da carne suína comercializada em Manaus provém de empresas que não obedecem as normas sanitárias vigentes no País e algumas até de matadouros clandestinos. Essa denúncia foi feita pelo deputado Dermilson Chagas (Podemos) na última terça-feira (4), no Plenário Ruy Araújo da Aleam.
Segundo as informações que chegaram ao deputado, o mercado local possui cerca de 15 mil suínos, sendo que 200 são abatidos por semana. Somente na empresa AgroRio, 70 animais são abatidos semanalmente. A AgroRio é um dos estabelecimentos acusados da não seguir os padrões estabelecidos por meio de decretos do Governo Federal e de Instruções Normativas do Mapa, que possui um Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa).
Segundo Dermilson Chagas, os denunciantes informaram que a venda dessa carne suína é feita nas feiras e mercados de Manaus, sem que haja qualquer tipo de fiscalização da Sepror, sobretudo da Adaf, responsável pela fiscalização de medidas higiênico-sanitárias e de biosseguraridade das empresas instaladas no estado do Amazonas.
Dermilson Chagas disse que, dentre as irregularidades praticadas pelas empresas, em especial a AgroRio, está a não observância dos padrões exigidos para a alimentação somente com ração animal com nutrientes. Ao invés disso, é dado babujo (restos de alimentos) aos animais. Ele conta que o babujo é coletado de empresas do PIM, de shoppings e até mesmo de hospitais e penitenciárias do Estado e que o procedimento é realizado sem qualquer tipo de cuidado sanitário. E que, por essa razão, o proprietário do empreendimento é conhecido na área como o “Rei do Babujo”.
No site da AgroRio, a empresa confirma que faz a coleta de resto de alimentos em diversos locais. “Os restos alimentares das grandes indústrias têm um novo destino. Eles são recolhidos por caminhões diariamente nas empresas, quando chegam à AgroRio são misturados a núcleos alimentares e transformados em ração animal. Na sequência são servidos aos porcos, ou seja, com este procedimento, praticamente não existem sobras”.
Ainda no site, a empresa diz que “todo o material orgânico retirado dos clientes é processado, recebem os nutrientes necessários em seguida são destinados para a alimentação de suínos em uma fazenda pertencente ao grupo. Todo esse processo é acompanhado por profissionais devidamente treinados e capacitados a fim de manter um alto padrão na criação e engorda dos animais”.
Porém, os vídeos, fotos e depoimentos dos denunciantes revelam que os procedimentos que a empresa diz adotar na realidade não acontece. As imagens do vídeo mostram um local sujo e inadequado para a criação de animais para abate e posterior venda de carne para consumo humano. Na filmagem, se constata que o transporte dos restos de alimentos é feito sem a observância dos procedimentos de higiene exigidos pelos órgãos federais e estaduais.
Comapa e deputados irão fiscalizar fazenda
O deputado Dermilson Chagas disse que ele, como presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca, Aquicultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Comapa), irá fazer uma visita, juntamente com outros deputados, para averiguar as denúncias.
A Comapa é uma comissão permanente, que foi criada em 2 de março de 1998, na Aleam e é responsável em propor e debater a política florestal e o fomento da produção agrícola, pecuária e da pesca, bem como a política agrária e questões fundiárias, doação, concessão e utilização de terras públicas. O deputado Dermilson Chagas foi designado presidente da Comapa pela segunda vez, em 3 de fevereiro de 2021.
A Comapa tem assento em duas importantes entidades do Estado: o Conselho Estadual de Meio Ambiente (Cemaam), órgão de deliberação coletiva e normatização superior da política de meio ambiente do Amazonas, e o Conselho Estadual de Pesca e Aquicultura do Estado do Amazonas (Conepa), responsável por formular políticas públicas para promover e articular o desenvolvimento das atividades da pesca e aquicultura do Estado.
FOTOS: MÁRCIO GLEYSON
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