Com
o objetivo de melhorar o atendimento ao usuário na formalização de serviços
disponibilizados pelo Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM)
e outros órgãos do Estado, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) implantou
o sistema “Protocolo Virtual”. A ferramenta foi criada com o intuito de
permitir que o cidadão protocole o serviço desejado e acompanhe todo o processo
de forma online, sem sair de casa.
Para
os usuários do Detran-AM, o sistema “Protocolo Virtual” corresponde ao setor de
“Protocolo Administrativo”. Isso permite que o cidadão formalize o serviço
desejado no conforto de casa, sem precisar se deslocar ao órgão para dar
entrada em alguns processos.
No
Detran Amazonas, a ferramenta está sendo implantada de maneira gradual e
somente alguns serviços podem ser feitos, são eles:
–
Transferência de processo de CNH;
–
Bloqueio de registro de CNH;
–
Cassação de CNH;
–
Transferência de Pontuação;
–
Bloqueio administrativo veicular;
–
Cadastramento do número de motor;
–
Alteração de característica do veículo;
–
Comunicação de clonagem;
–
Laudo metalográfico;
–
Remarcação do chassi;
–
Restituição de taxas pagas;
–
Avaliação da junta médica especial;
–
Curso de reciclagem para condutores infratores;
–
Emissão de carteira de instrutor;
–
Antecipação de provas;
–
Prova de direção;
–
Prova de legislação;
–
Parecer de processos do Cetran – Pessoa física e jurídica;
–
Ofícios ao diretor-presidente;
–
Ofícios a outros setores;
–
Cópia de documentos – PF;
–
Cópia de documentos – PJ;
–
Auto de Infração – PF e PJ;
–
Parecer de defesa de autuação ou prévia – PF e PJ;
–
Auto de infração – PF e PJ;
–
Defesa de pontuação; e
– Recurso a Jari – PF e PJ.
Esse
novo sistema permitirá que o usuário anexe os documentos necessários para o
serviço e acompanhe todo o andamento do processo de maneira on-line.
Para ter acesso ao “Protocolo Virtual”, basta entrar no site do Detran-AM e clicar no banner do serviço. Para protocolar os documentos é necessário fazer o login no sistema, que pode ser feito tanto por meio de um certificado digital quanto pelo cadastro de acesso ao programa Nota Fiscal Amazonense, que pode ser cadastrado no site www.nfamazonense.sefaz.am.gov.br .
Como o sistema é novidade para os usuários, a própria Sefaz criou um manual completo com o passo a passo sobre o “Protocolo Virtual”.