A comunicação de venda é o procedimento mais importante para quem vende um veículo. Isso porque é ela que vai proteger o antigo dono de arcar com os débitos gerados pelo novo proprietário, mesmo que ele ainda não tenha executado a transferência do veículo.
Para se ter uma ideia de como as pessoas deixam de realizar esse serviço, segundo o Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), 46,7 mil veículos foram transferidos nos primeiros seis meses de 2021, porém somente 15,4 mil usuários fizeram a comunicação de venda no mesmo período.
Para o Detran Amazonas, sem a comunicação de venda, oficialmente o veículo ainda pertence à pessoa que o vendeu. Ou seja: multas geradas pela pessoa que está rodando com o veículo ou o licenciamento não pago serão cobrados de quem vendeu e não fez a comunicação.
“A comunicação de venda é um instrumento que protege o antigo dono. Se ela for feita, tudo o que acontecer com aquele veículo, sejam multas ou o não pagamento do licenciamento anual, não recairá ao antigo dono, mesmo que o atual ainda não tenha realizado o processo de transferência do veículo”, explicou Rodrigo de Sá, diretor-presidente do Detran Amazonas.
O órgão de trânsito recomenda sempre que o vendedor comunique a venda do veículo no momento em que ele for ao cartório fazer o reconhecimento das assinaturas no documento de transferência. Em não havendo a comunicação de venda no cartório, e caso o novo proprietário não faça a transferência no prazo de 30 dias, a contar da data que está no documento, surge uma nova obrigação para o antigo proprietário, que é comunicar essa venda ao Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas no prazo de 60 dias, conforme as novas mudanças do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Passo a passo
Para fazer a comunicação de venda, o usuário precisa agendar o serviço no site do Detran, buscando a opção “Pessoa Física”, seguida de “Agendamento” e “Veículo pessoa física”. Após isso, deve preencher os dados, escolher o serviço “Comunicação de venda”, inserir o número do Renavam ou do chassi do veículo e clicar em “Solicitar”.
O passo seguinte é escolher o dia e o local de atendimento. A comunicação de venda nessa etapa só pode ser feita no Detran Sede ou no Posto de Atendimento Descentralizado (PAD) do Parque 10 Mall.
A taxa de comunicação de venda feita no Detran-AM é de R$ 29,24.
Problemas para o antigo dono
É muito comum o Detran Amazonas receber reclamações de pessoas que venderam um veículo, mas o novo proprietário não fez a transferência. Nesses casos, elas sempre perguntam o que o órgão pode fazer para ajudá-las. Mas a resposta, infelizmente, é sempre a mesma: como a compra e venda é uma relação particular entre duas pessoas, não há o que o Detran possa fazer.
“No desespero, algumas pessoas acabam indo a uma delegacia para registrar uma falsa comunicação de roubo ou furto na tentativa desse veículo ser recuperado. Mas isso é ilegal, e o proprietário pode responder criminalmente”, enfatizou Rodrigo de Sá.