O tema “Mandado de Segurança em matéria tributária: aspectos controvertidos” será tratado pelo subprocurador-geral do município, Ivson Coêlho e Silva, na aula do Programa de Residência Jurídica (PRJ) da Prefeitura de Manaus, coordenado pela Procuradoria Geral do Município (PGM), como parte da formação dos residentes que atuam auxiliando os procuradores municipais nas questões demandadas pelo município.
O remédio constitucional mais utilizado pelos operadores do Direito, o “Mandado de Segurança”, tem como objetivo fundamental proteger o direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de suas atribuições públicas. Esse instrumento jurídico será abordado na segunda aula do Programa de Residência Jurídica.
“O Mandado de Segurança, apesar de ser uma ação constitucional, é muito negligenciada; muitas vezes até por advogados mais experimentados. Ela exige um rito próprio, e se bem utilizada, é uma forma de viabilizar direitos, de forma célere, e sem risco de sucumbência. Esperamos passar um pouco da vivência de quase 15 anos de advocacia privada e de PGM”, explicou Ivson.
O evento ocorrerá virtualmente no dia 4 de março, a partir das 15h, pela plataforma do Google Meet, para zelar pela saúde dos participantes e evitar aglomerações devido à pandemia do novo coronavírus, conforme determinação do prefeito de Manaus, David Almeida.
A palestra é uma iniciativa do Centro de Estudos, Divulgação e Biblioteca (CEDB), da PGM. O público-alvo são os residentes jurídicos, procuradores e servidores do município.
De acordo com o procurador-chefe do CEDB, Daniel Octávio Silva Marinho, o PRJ da PGM está estruturado em três eixos: teórico, prático e científico.
“As atividades do eixo teórico consistem na participação dos residentes em aulas e palestras realizadas pelo CEDB. Os temas permeiam suas atividades e conduzem a uma formação integral e que, futuramente, poderão seguir em suas carreiras de operadores do direito”, destacou Daniel Octávio.
Perfil
Ivson Coelho é procurador de carreira do município de Manaus. Atualmente exerce o cargo de subprocurador-geral e é membro da Comissão Nacional de Direito Tributário, no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Doutorando em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR), mestre em Direito Constitucional pela UNIFOR, é professor convidado dos programas de pós-graduação do Ciesa e Martha Falcão e professor convidado do MBA da Uninorte.
Texto – Divulgação / PGM
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Fotos– Valdo Leão / Semcom
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