No Dia Nacional da Mulher, comemorado nesta sexta-feira, 30 de abril, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) reafirma seu engajamento com pautas voltadas para os direitos, saúde, trabalho e proteção das mulheres. Apenas no primeiro trimestre de atuação da atual Mesa Diretora, eleita para o biênio 2021/2022, os deputados apresentaram mais de dez Projetos de Lei (PLs) voltados exclusivamente para o público feminino.
O PL nº 192/2021, de autoria do presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (PV), pretende regulamentar tratamento fisioterápico pós-operatório para mulheres submetidas a procedimento de mastectomia. Segundo Cidade o objetivo é ajudar na recuperação cirúrgica e prevenir complicações que possam surgir após o procedimento cirúrgico. “A fisioterapia será utilizada para reabilitação, resultando em ganhos de movimentação e prevenção de aderências e disfunções”, detalhou o presidente.
O combate à violência sofrida pelas mulheres também pauta projetos de apoio as vítimas de violência doméstica, como os PLs nº 99/2021 e 157/2021, de iniciativa dos deputados Dra. Mayara Pinheiro (Progressistas) e João Luiz (Republicanos), respectivamente.
A prioridade de inclusão da mulher vítima de violência doméstica nos programas de geração de emprego e renda gerenciados ou financiados pelo Poder Executivo Estadual é o objeto do projeto do deputado João Luiz. “A violência doméstica e familiar contra a mulher é uma questão não apenas social, mas também de saúde pública”, diz o parlamentar, afirmando ainda que as agressões restringem o desenvolvimento das potencialidades da mulher, inclusive a sua inserção e produtividade no mercado de trabalho.
É preciso fazer uma ressalva de que, segundo dados divulgados pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM), apenas nos dois primeiros meses deste ano de 2021 foram registrados 1.023 casos de violência doméstica sofridas por mulheres em Manaus e 73 casos registrados no interior do estado. Esses números representam um aumento de 34% de registros em comparação ao mesmo período em 2020.
Visando combater esse cenário, a deputada Dra. Mayara Pinheiro apresentou o PL 99/2021 propondo a criação do selo “Práticas inovadoras no enfrentamento à violência contra a mulher”. Pela proposta as empresas que implementarem práticas de educação e prevenção à violência contra a mulher e que contratarem para seu quadro de funcionários mulheres vítimas de violência receberão o selo.
Dra. Mayara explica que o projeto engloba a violência sofrida pelas mulheres em suas diferentes formas, como doméstica, sexual, psicológica e cibernética. E o selo terá validade de 2 anos e a empresa que o obtiver poderá utilizá-lo na promoção de seus serviços ou produtos.
Recorde
Pinheiro é uma das cinco deputadas que compõem a atual Legislatura do Parlamento Estadual. Esse número é uma marca histórica, visto que é a primeira vez que a Aleam possui esse quantitativo de mulheres ocupando uma cadeira na Casa.
A deputada, eleita como a mais votada dentre todos os 24 parlamentares, fala que nesta data e em todos os outros dias, as mulheres querem mais que homenagens, mas também “cuidados e oportunidades”.
As deputadas Therezinha Ruiz (PSDB), Nejmi Aziz (PSD), Joana Darc (PL) reforçam esse desejo, e ratificam o sentimento de que esta data deve ser usada como um momento de reflexão sobre os espaços ocupados e que deixam de ser ocupados por ser mulher. “Devemos refletir sobre oportunidades, desafios, conquistas e desafios”, disse a deputada Joana Darc, que vive um momento especial, com o nascimento de seu primeiro filho, Joaquim.
A deputada Alessandra Campêlo (MDB) completa o time de mulheres da 19ª Legislatura. Porém, Campêlo se licenciou do cargo há cerca de um mês para assumir a Secretaria de Assistência Social (Seas). No entanto, a deputada faz questão de frisar de que as mulheres devem sempre lembrar de que juntas são mais fortes, e que assim juntas, devem seguir lutando por seus direitos, por igualdade e por um país sem violência. “Que sejamos mulheres que levantam as outras”, declarou.
“Somos cinco mulheres deputadas. Mas é preciso aumentar a representatividade feminina no parlamento”, afirmou a deputada Therezinha Ruiz, que recebe o apoio da deputada Nejmi Aziz, que chegou para reforçar o time de deputadas em dezembro de 2020, assumindo como suplente do deputado Augusto Ferraz (DEM). Aziz destaca que fazer parte da Legislatura com maior número de mulheres deputadas é um orgulho, e que isso transmite uma mensagem da população que há uma necessidade de maior representatividade feminina na política do Amazonas.
Origem da data
Assim como o Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, o Dia Nacional da Mulher tem como objetivo homenagear e reforçar a trajetória de lutas das mulheres por seus direitos e espaço na sociedade.
A data é uma homenagem a Jerônima Mesquita, nascida no dia 30 de abril de 1880, fundadora do Conselho Nacional da Mulher. Ela também lutou pelo direito ao voto das mulheres.
Em 1980 o então presidente da República João Figueiredo sancionou a Lei nº 6.791/1980, estabelecendo o dia 30 de abril como o Dia Nacional da Mulher, com o objetivo de “estimular a integração da mulher no processo de desenvolvimento”.
———
Diretoria de Comunicação da Aleam
Foto: Laércio Sousa