A deputada Mayara Pinheiro Reis (PP) apresentou, nesta quinta-feira(28), um indicativo ao Governo do Amazonas solicitando que cumpra imediatamente a decisão judicial que determina que o Estado faça remoção de pacientes do interior.
De acordo com a parlamentar, cinco pacientes estão internados no Hospital Regional de Coari em estado gravíssimo, em decorrência das complicações ocasionadas pelo coronavírus, e precisam ser transferidos emergencialmente para UTI.
Atualmente, a unidade de saúde só possui capacidade para baixa e média complexidade, sem leitos de UTI e estrutura adequada para tratar os pacientes. O indicativo, conforme a deputada, tem o objetivo de salvar vidas e assegurar o cumprimento da determinação que assegura o direito à saúde.
“Já tem uma decisão favorável na Vara de Coari para que essas demandas sejam atendidas, através da Defensoria Pública e da Procuradoria da Prefeitura, e mesmo assim essa decisão ainda não foi cumprida pelo Governo do Estado. O povo do interior precisa ter oportunidade de tratamento adequado, precisa realmente dessa transferência de UTI, que seja Manaus ou outro estado. A gente precisa desse apoio para essas famílias tão sofridas, que muitas vezes são esquecidas no interior do estado”, frisou.
A determinação, expedida na última quarta-feira(27), é da juíza plantonista Juline Rossendy Rosa Neres. Na decisão, a magistrada estabelece o prazo de 24 horas para que o Estado providencie a remoção célere, por meio de UTI aérea, em Manaus ou outro estado, em hospital público ou particular. Em caso de descumprimento, a multa diária será de R$ 25 mil por paciente. O governo também ficará responsável pelo retorno dos pacientes ao local de origem após o tratamento ser finalizado.