O vereador Eduardo Alfaia (PMN), integrante da Frente Parlamentar em Defesa da Família e dos Valores Cristãos (FEPACRI), se manifestou nesta segunda-feira (12/04) sobre a decisão do Supremo Tribunal Eleitoral (STF), que restringe a realização de cultos e celebrações religiosas em meio a pandemia.
Em concordância com o presidente em vigência durante a sessão plenária, o vereador Wallace Oliveira (PROS) e o titular da FEPACRI, João Carlos (REPUBLICANOS), Alfaia destacou o direito garantido pelo Artigo 5, da Constituição Federal e afirmou que esta deliberação é um desrespeito a fé. “Não apenas a meu ver, mas de inúmeros juristas no Brasil, essa decisão rasga a Constituição Federal, nossa Constituição cidadã, e fere nossos direitos fundamentais de inviolabilidade de culto, que é algo não apenas sagrado, mas uma garantia muito clara, do ponto de vista constitucional”, explicou.
Importância Social
As igrejas de diversas denominações religiosas têm tido um papel histórico de prestação de serviços a sociedade, principalmente àquelas comunidades mais carentes, onde são oferecidos assistência social, distribuição de cestas básicas, apoio a moradores de rua, tratamento para dependentes químicos etc.
Esses projetos têm sido acentuados desde que a pandemia a atingiu seu ápice, em 2020. “Eu quero deixar meu manifesto e meu repúdio a essa posição que desrespeita o trabalho social, pois não houve nenhuma instituição que agiu da mesma forma que as igrejas, e dou voz a todas estas, que abriram suas portas nessa pandemia e ajudaram, distribuíram alimentos, cestas básicas álcool em gel, equipamentos de proteção individual e até mesmo em meio à crise de oxigênio se uniram ao poder pública para ajudar os necessitados”, enfatizou Eduardo.
A exemplo disso, em Manaus, a Igreja Evangélica Assembleia de Deus – Ministério de Madureira, já arrecadou cerca de 59 toneladas de alimentos, beneficiando 3.910 famílias, de acordo com dados da própria instituição. A presença que é exaltada por suas boas ações, se reflete em números, atualmente o percentual de evangélicos no Brasil é de 31%, segundo o Datafolha.
Eduardo Alfaia diz ainda que a opinião do ministro Gilmar Mendes ignora completamente a realidade e que escolhe não acompanhar o trabalho das igrejas, onde está presente boa parte da população. “O ministro [Gilmar] desce o nível, ao afirmar com desdém, que as igrejas têm uma posição negacionista, sendo que esta tem tido um papel fundamental durante a crise sanitária, por chegar a lugares onde o poder público não consegue alcançar”, contribuiu o parlamentar.
Eduardo afirma que opiniões emitidas sem nenhum embasamento, ainda que sejam por um jurista com certa posição hierárquica, abre precedentes para que inúmeras outras injustiças sejam praticadas, cabendo a população estar atenta aos últimos acontecimentos no Brasil e mantendo vigilância continua para impedir que demais direitos sejam violados.
Sobre o julgamento
No dia 08/04/2021, o STF votou sobre as restrições de celebrações religiosas de forma presencial, como cultos e missas, impostas pelos governos estaduais e prefeituras. A ação movida pelo Partido Social Democrata (PSD) pedia a suspensão do decreto feito pelo Governo de São Paulo. A decisão final foi de restrição do funcionamento das igrejas em todo o país, em um resultado desfavorável de 9 votos a 2.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM