O reconhecimento da Educação como Atividade Essencial, no âmbito do Estado do Amazonas, foi proposto pela deputada professora Therezinha Ruiz (PSDB), em Projeto de Lei (PL) apresentado na quarta-feira (3), abrangendo todo o serviço de promoção do ensino público e privado, em todos os seus níveis e modalidades.
Como presidente da Comissão de Educação, Therezinha Ruiz afirma que a Educação precisa ser considerada como serviço essencial e tratada como prioridade nas gestões públicas, pela sua importância, mesmo que em situações de emergência e calamidade, como a atual crise sanitária que afeta a sociedade e causou um forte impacto no ensino.
“A educação é um direito fundamental para o desenvolvimento das crianças e jovens, que mesmo neste momento de isolamento social, precisam de ocupação saudável, e a continuidade das atividades escolares, de forma remota, é essencial para a sociedade”, defende a deputada Therezinha, professora com mais de 40 anos de carreira no magistério.
O Projeto de Lei considera a educação pública e privada como essencial em todas as suas modalidades, incluindo as escolas regulares que promovem o ensino infantil, fundamental, médio, técnico, superior e ensino preparatório para exames e vestibulares.
Também abrange as atividades de reforço escolar, os cursos livres de idiomas, de esportes, de música, além dos estabelecimentos de aperfeiçoamento profissional, academias de ginástica, de dança, de artes marciais, enfim todo e qualquer estabelecimento que promova a Educação.
O texto toma como base a Constituição Federal que estabelece a educação, como direito de todos e dever do Estado e da família, visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Cita também o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que preconiza a educação como dever do poder público, para assegurar com prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Frisa ainda que em tempos de pandemia de covid-19, diversos estudos mundiais, incluindo os da Organização Mundial de Saúde (OMS), destacam a importância da continuidade dos serviços educacionais, visando a evolução do ser, bem como, mitigam os efeitos nocivos do isolamento social.
Gabinete da Deputada Therezinha Ruiz (PSDB)
Texto: Assessoria da Deputada
Gabinete (92) 3183-4541