A execução dos trabalhos obedece à Lei nº 8.842/1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, com objetivo de assegurar os direitos sociais, e à Lei nº 10.741/2003, que instituiu o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
O Governo do Amazonas ofereceu atendimento psicossocial a 6.840 idosos em situação de vulnerabilidade social no período de 2019 a abril de 2021. Os dados foram divulgados pela Secretaria Executiva Adjunta de Direitos da Pessoa Idosa da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc).
“O governador Wilson Lima não mede esforços para contribuir com esse público em vulnerabilidade social, oferecendo atendimentos e sempre buscando parceiros que contribuam para essa causa. Principalmente em meio à pandemia, em que os idosos fazem parte do grupo de risco e todo cuidado é necessário”, disse.
A secretária Mirtes Salles, titular da Sejusc, reforçou a importância do trabalho desenvolvido pelo Governo do Estado em garantir os direitos da pessoa idosa.
“Precisamos lembrar que o trabalho voltado à garantia de direitos das pessoas idosas do Estado não foi suspenso. Diariamente esse público é atendido pelas ações de enfrentamento à violência e pelo atendimento humanizado de uma equipe técnica especializada”, ressaltou.
Segundo a secretária executiva adjunta de Direitos da Pessoa Idosa da Sejusc, Franciane Alves, a pasta idealiza a política pública direcionada à pessoa idosa através dos projetos, ações e campanhas temáticas, bem como é a mantenedora de projetos como o “Idoso Ativo” e o “Idoso Empreendedor”.
Por conta da pandemia da Covid-19, além de atendimentos presenciais seguindo as devidas orientações, a equipe psicossocial do Cipdi também conta com visitas domiciliares para verificação in loco da residência da pessoa idosa. Além das visitas técnicas nos Municípios do Amazonas, para a realização de ações sociais, visando a efetivação dos direitos da pessoa idosa.
Trabalhos com idosos
Os atendimentos acontecem após as demandas e denúncias recebidas pela Delegacia Especializada em Crimes Contra o Idoso (DECCI). Dessa forma, o procedimento psicológico é realizado mediante aos procedimentos técnicos, como observação, escuta, entrevista, relatos e aplicação do Miniexame do Estado Mental, com elaboração de um relatório psicológico. Quando necessário, ocorre a articulação com Ministério Público, Defensoria Pública, Instituições de Longa Permanência, abrigos provisórios, entre outros.
Segundo a psicóloga do Centro Integrado de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa (Cipdi), Thaline Lima, as instituições privadas também tiveram um importante papel.
Doações
Em um cenário de pandemia causada pelo coronavírus, visando ações integradas de prevenção contra a Covid-19, o Governo do Amazonas prestou assistência à população idosa com doações de 2.593 kits de higiene, 163 cestas básicas, 453 fraldas geriátricas e 20 colchões.
“Através das doações de Instituições privadas, conseguimos contemplar Manaus e municípios do estado, como Rio Preto da Eva, Manacapuru, Iranduba, Maués, Manaquiri e Nhamundá, com itens de extrema importância para o uso pessoal, no qual auxiliam na manutenção da qualidade de vida dessa população”, afirmou.
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Por Agência Amazonas
Foto: Raine Luiz/Sejusc