Vinte processos que tratam de violência de gênero estão pautados pela 1.ª Vara da Comarca para esses período de esforço concentrado.
A 1.ª Vara da Comarca de Itacoatiara (a 110 quilômetros de Manaus) pautou 20 processos para a 19.ª Semana Justiça pela Paz em Casa, que iniciou nesta segunda-feira (22/11) e vai até sexta-feira (26). O titular da unidade judiciária, juiz Saulo Góes Pinto, informou que todo o Fórum de Justiça da comarca está envolvido para o êxito da atividade e que o local ganhou até uma decoração especial para receber os jurisdicionados.
“A decoração foi feita pensando no acolhimento da mulher. A finalidade foi deixar o ambiente um pouco mais agradável e mais leve para que as mulheres se sintam bem-vindas ao entrar no fórum, mesmo que para tratar de uma questão delicada, na qual se encontra na condição de vítima”, explicou o magistrado.
A abertura da última “Semana Justiça pela Paz em Casa” de 2021 em Itacoatiara contou com a presença da vereadora Sheila Moreira, representando o Executivo Municipal; do representante da Procuradoria do Município, Afonso Costa Neto; da representante da “Casa de Maria” em Itacoatiara, instituição que auxilia mulheres vítimas de violência doméstica, Tânia Chantel; além dos servidores do Fórum de Justiça.
O juiz Saulo Góes destacou a importância da ação – que envolve os tribunais estaduais de todo o País –, tanto no sentido de mostrar à sociedade e, em especial, à comunidade, que o Judiciário está empenhado nessa causa, visando à prevenção de novos casos de violência de gênero.
“No interior, muitas vezes, temos dificuldades de alcançar comunidades distantes para intimação das partes processuais, mas estamos nos esforçando para que todas as mulheres que sejam parte em processos relativos à violência doméstica possam ter um resultado efetivo de Justiça”, afirmou o magistrado.
Ele citou um caso, ocorrido na manhã desta segunda-feira no Fórum de Itacoatiara, quando um homem foi preso por descumprimento de medida protetiva de urgência. “Ele estava com a prisão decretada desde o último dia 20 e foi detido ao comparecer a uma audiência”, disse o juiz. As medidas protetivas de urgência estão previstas nos artigos 22 a 24 da Lei 11.340/2006, conhecida como “Lei Maria da Penha”, e são providências que o magistrado pode determinar para garantir a integridade física da vitima de violência doméstica. A Lei n.º 13.641/2018 alterou a “Lei Maria da Penha”, e passou a considerar como crime o ato de descumprir medidas protetivas de urgência e o ofensor que desrespeita medida a ele imposta, comete o crime tipificado no artigo 24-A da “Lei Maria da Penha” e está sujeito a pena de 3 meses a 2 anos de detenção. “No caso em questão, por ser policial, o homem foi levado à delegacia e depois encaminhado ao batalhão, onde permanecerá preso”, informou o magistrado Saulo Góes Pinto.
A Semana
A realização da “Semana Justiça pela Paz em Casa” segue a orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem a finalidade de ampliar a efetividade da “Lei Maria da Penha”. Iniciado em 2015, o projeto conta com três edições anuais: a primeira promovida no mês de março, marcando o “Dia Internacional da Mulher”; a segunda no mês de agosto, por ocasião do aniversário de sanção da “Lei Maria da Penha”; e a última edição é realizada em novembro, em alusão ao dia 25 desses mês, “Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher”. O programa também promove ações interdisciplinares organizadas pelos tribunais que objetivam dar visibilidade ao assunto e sensibilizar a sociedade para a violência que as mulheres enfrentam diariamente em seus lares.
Paulo André Nunes
Foto: Acervo da 1.ª Vara de Itacoatiara
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