Visando defender os vencimentos de áreas prioritárias no Estado, o deputado estadual Wilker Barreto apresentou e teve aprovada a emenda de sua autoria à Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) 2021 que garante prioridade de pagamento aos trabalhadores terceirizados da saúde, educação e segurança pública do Estado.
A propositura do parlamentar modifica o artigo 27 do Projeto de Lei nº 285/2021, da elaboração da Lei Orçamentária, sobre o custeio com pessoal e encargos sociais. Para Barreto, o pagamento em dia dos trabalhadores que atuam em tais setores irá assegurar a continuidade da prestação dos serviços em prol do povo do Amazonas.
“Saúde, educação e segurança são hoje o tripé de uma sociedade. Nós temos que dar prioridade orçamentária a esses setores porque só a gente sabe o que passou o Amazonas nesta pandemia da Covid-19. Não que os outros serviços terceirizados não sejam importantes, mas não priorizar quem esteve na linha de frente da Covid é um contrassenso. Por isso, esta emenda visa garantir o pagamento desses profissionais de forma prioritária no orçamento do Governo”, explicou Barreto.
Emendas
Além desta emenda, Wilker apresentou outras seis propostas para a elaboração da LDO 2021. Elas estão resumidas na realização de concursos públicos para tradutores intérpretes da Língua Brasileira de Sinais – Libras no Estado; haverá a ampliação de entidades para o recebimento das subvenções sociais, incluindo entidades às pessoas com deficiência (PCDs) e de atenção à mulher, quando será permitida a destinação de recursos do Governo para oferecer auxílio a dois tipos de entidades sem fins lucrativos: PCDs e Mulher.
Hospitais, laboratórios e hemocentros regionais localizados nas calhas do Médio e Alto Solimões terão prioridade em ações de ampliação e manutenção por meio do orçamento da Seguridade Social. Foi garantida a concessão de financiamentos às empresas com atividades de transporte, alojamento, alimentação e animação no setor do turismo, bem como a disponibilização de site oficial para acompanhamento e monitoramento de informações referentes às emendas parlamentares como autoria, valores e os beneficiários destas emendas.
Assessoria de Comunicação Deputado Estadual Wilker Barreto
Jornalista responsável: Nathália Silveira (92) 98157-3351
Texto: Dayson Valente