A Mensagem Governamental nº 115/2021, que altera a Lei de ingresso na Polícia Militar do Amazonas (PMAM), foi assunto do deputado estadual Wilker Barreto, em Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) da terça-feira (5) Em seu discurso na tribuna, o parlamentar criticou a mudança proposta pelo Executivo pela destinação de apenas 10% das vagas para candidatas do sexo feminino e sugeriu emenda para a concorrência ampla e irrestrita entre homens e mulheres para a admissão nos quadros da corporação.
“É uma afronta uma mensagem de concurso público limitar a participação das mulheres em 10%. A policial feminina treinada e equipada é tão eficiente quanto o homem, 10% de um estado que tem 55% da população feminina é um contrassenso”, ponderou Wilker.
De acordo com a mensagem do Governo, encaminhada à Casa Legislativa no último dia 30 de setembro, dentre as diversas mudanças na Lei nº 3.498/2010 que dispõe sobre o ingresso na PMAM, destaca-se a inclusão do inciso 2º no artigo 2º, onde “serão destinadas 10% (dez por cento) das vagas previstas em concurso para os quadros de combatentes às candidatas do sexo feminino”.
No intuito de rechaçar qualquer desigualdade, Barreto disse que vai trabalhar na Casa Legislativa para que a emenda de sua autoria possa ser aceita. “Já que a Mensagem está aqui nesta Casa, cabe a nós corrigi-la e devolvê-la conforme preconiza as legislações e deixarmos que a mulher e o homem escolham a sua carreira de vida, porque polícia é vocação”, propôs o deputado.
Além de lutar pela igualdade entre homens e mulheres, Wilker vai propor na emenda que 20% das vagas do concurso sejam destinadas às Pessoas com Deficiência (PCDs).
Assessoria de Comunicação Deputado Estadual Wilker Barreto
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Texto: Dayson Valente