Encerrando as atividades do mês de março, historicamente dedicado a dar voz e visibilidade à luta pelos direitos das mulheres, dois Projetos de Lei (PL) voltados para o público feminino iniciaram prazo de tramitação na pauta das reuniões parlamentares na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta quarta-feira (31). As propostas são de autoria da deputada Dra. Mayara Pinheiro (PP) e objetivam estimular o empreendedorismo feminino e combater o assédio sexual contra as mulheres no ambiente de trabalho.
O PL nº 145/2021 propõe a criação da “Política Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo Feminino no Estado”. Segundo a proposta, o programa trabalharia quatro pontos principais, sendo eles educação empreendedora, capacitação técnica, tecnologia e acesso ao crédito.
A deputada Dra. Mayara afirma que a propositura representa um avanço para a valorização e garantia da independência financeira da mulher, além de contribuir, simultaneamente, para a elevação da autoestima do gênero. “Esse projeto visa não apenas o direito ao trabalho para a mulher, mas a liberdade financeira e a ocupação do espaço que lhe é devido e, muitas vezes, acaba sendo negado”, destacou.
O Projeto prevê que as ações do programa deverão ser coordenadas pela Secretaria de Ação Social (Seas), que deverá buscar parceria com o Sistema “S” e empresários.
O outro Projeto voltado para o público feminino, o PL nº 147/2021, institui o dia 16 de dezembro como o Dia Estadual de Mobilização e Combate ao Assédio Sexual contra Mulheres no ambiente de trabalho.
O estabelecimento dessa data objetiva, principalmente, sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre a necessidade de erradicar o assédio sexual contra a mulher em seu ambiente de trabalho, por meio de palestras, seminários e outras ações que contribuam para o enfrentamento do assédio contra a mulher.
Pinheiro afirmou que o ambiente de trabalho tem que assegurar “o mínimo de igualdade”, o que deveria se estender a todos os ambientes, onde a prática de proteção à pessoa, valores humanos e igualdade de gêneros devem prevalecer.
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Diretoria de Comunicação da Aleam
Foto: Danilo Mello