A Escola do Legislativo Senador José Lindoso promoveu, na sexta-feira (2), o Webinário de Direitos Humanos com o tema “O encarceramento em massa da população”. O evento foi transmitido pelas mídias sociais da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e pode ser encontrado no canal da Casa Legislativa no Youtube.
O webinário faz parte do projeto “Educando pela Cultura”, coordenado pela servidora e pedagoga Jacy Braga, que também foi mediadora no evento. “O intuito de encontros como esse é trazer para o debate as problemáticas de cada tema apresentado, para que juntos possamos discutir e colaborar na criação de políticas públicas que tragam soluções para a sociedade. Sobre o tema do encarceramento, a finalidade do evento foi discutir quais as políticas necessárias para mudar o quadro geral do sistema prisional no Brasil”, afirmou Jacy Braga.
Participaram do evento os palestrantes Theo Eduardo Ribeiro da Costa, defensor público da DPE/AM e coordenador do Núcleo de Atendimento Prisional; Fábio Candotti, professor da Ufam e coordenador do InfoCadeia-Am; e a mestre em Direito e Criminologia da UnB, Deise Benedito.
População carcerária no Brasil
Segundo dados exclusivos do G1 dentro do Monitor da Violência, já deste ano de 2021, e tendo como base informações oficiais dos 26 estados e do Distrito Federal, as penitenciárias brasileiras estão 54, 9% acima da capacidade, e o percentual de presos provisórios, ainda sem julgamento, corresponde a 31,9% do total. O número de detentos no país chega a 682, 1 mil, mas a capacidade é para 440, 5 mil, e esse total não considera os presos em regime aberto e os que estão em carceragens de delegacias da Polícia Civil. Se estes fossem contabilizados, o número de presos no Brasil chegaria a quase 750.
No Amazonas, são quase 11.000 presos para 3.610 vagas. Para o defensor público Theo Ribeiro da Costa, uma das soluções para a superlotação é dar celeridade na análise dos processos, o que no Amazonas vem sendo feito pela Defensoria e pelo poder Executivo. “Acredito que temos que identificar o problema e vislumbrar mecanismos eficientes para evitar um encarceramento que se perpetue no tempo. É necessário que o preso tenha acesso à justiça de forma célere e digna”, disse o defensor, que atua no núcleo de atendimento prisional da DPE/AM.
Para a mestre em criminologia da UnB, Deise Benedito, os maiores problemas enfrentados pelos detentos brasileiros, além da superlotação nas unidades prisionais, é a escassez de água, a falta de uma alimentação digna, e a convivência de presos provisórios e condenados na mesma cela. “Precisamos observar a pena privativa de liberdade e como ela vem sendo utilizada. Precisamos de políticas públicas pós-prisão e a elaboração de planos objetivos para definir uma política prisional decente”.
Fábio Candotti lembrou que há 200 anos se discute e são apresentadas as mesmas propostas de reforma no sistema prisional brasileiro, mas que este mesmo sistema não admite soluções fáceis.
“Temos princípios de ressocialização, divisão de detentos pela gravidade do crime, modulação de pena por comportamento, oferecimento de trabalho e de estudo, mais segurança dentro dos presídios, o combate ao domínio do crime dentro das unidades prisionais, entre outros. Ou seja, há 200 se sabe o que deve ser feito no sistema prisional”, concluiu o pesquisador, convidando a todos para uma reflexão do que realmente precisa ser mudado e combatido para termos um sistema prisional seguro, digno e eficaz no país.
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Texto: Assessoria da Escola do Legislativo