Faltando menos de 12 horas para o fim do prazo de entrega das prestações de contas anuais ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), 54 órgãos da administração direta e indireta do Estado e da cidade de Manaus ainda não prestaram contas ao TCE-AM. Eles têm até às 23h59 desta quarta-feira (31) para enviar os dados ao Tribunal, via sistema E-contas.
Dos 176 que devem enviar as documentações referentes às prestações anuais de 2020, apenas 122 já fizeram os respectivos envios.
Para os gestores municipais do interior do amazonas, o prazo foi prorrogado até o dia 30 de maio. A decisão visa não prejudicar àqueles gestores que tiveram dificuldades na junção de documentos, sobretudo nos meios digitais, por conta da pandemia.
Entre os órgãos do estado e do município de Manaus, 54 permanecem pendentes com a Corte de Contas até o final da manhã de hoje, o que representa mais de 30% dos órgãos da capital que precisam prestar contas até a referida data.
No estado do Amazonas, órgãos como Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, e Fundo de Apoio ao Ministério Público Estadual já realizaram as respectivas entregas, porém, 11 ainda não apresentaram as documentações necessárias, são eles o Governo do Estado do Amazonas; o Centro de Educação Tecnológica (Cetam); Fundação Universidade do Amazonas (UEA); Fundação Centro de Controle de Oncologia (Fcecon); Secretaria de Estado de Saúde (Susam); Secretaria do Estado da Fazenda (Sefaz), entre outros.
Já no município de Manaus, estão entre os 13 órgãos pendentes o Instituto de Mobilidade Urbana (Immu), a Secretaria Municipal de Educação (Semed), Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), e a Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer (Semjel).
Prazo prorrogado para órgãos do interior
As 61 prefeituras e demais órgãos do interior do Amazonas tiveram os prazos prorrogados para entrega das prestações de contas anuais (referentes a 2020), mensais (referentes a dezembro/20, janeiro, fevereiro e março/21), e dos últimos relatórios de execução orçamentária e gestão fiscal.
Com a mudança no envio, que devido a pandemia, passou a ser feito exclusivamente de forma eletrônica, muitos municípios passaram a ter dificuldades no envio, principalmente por conta do acesso à internet. A decisão busca não prejudicar estes gestores, dando mais tempo para organização das documentações digitais.
Suporte aos gestores
Desde o início do ano, o TCE-AM já disponibiliza uma equipe de suporte para sanar dúvidas dos gestores que devem apresentar as contas. Por meio do e-mail tcesuporte@tce.am.gov.br, os gestores podem consultar a equipe de suporte. No portal, uma página com esclarecimentos gerais também está disponível: https://www2.tce.am.gov.br/?page_id=21427.
Texto: Lucas Silva Foto: Ana Claudia Jatahy