O deputado estadual Felipe Souza (Patriota), apresentou um indicativo ao Governo do Amazonas, pedindo para que o Executivo inclua os pescadores artesanais no rol de beneficiários da Lei Estadual nº 5.419, promulgada nesta quarta-feira (17), no Diário Oficial da União.
A Lei concede anistia, remissão e renegociação de dívidas de operações de crédito realizadas pela Agência de Desenvolvimento e Fomento do Estado S.A (Afeam), no âmbito do Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas (FMPES), aos produtores rurais, micro e pequenos empresários e profissionais autônomos de baixa renda.
Em pronunciamento na Sessão Virtual da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) nesta quinta-feira (18), o parlamentar citou a Lei Federal 11.326 de 2006, que considera o pescador artesanal: agricultor familiar e empreendedor familiar rural, justificando; portanto, a necessidade de contemplá-los na Lei Estadual de amparo aos profissionais que estão sofrendo os efeitos e impactos negativos nas rendas, devido à enchente de 2021.
“Não foram incluídos, por parte do Governo do Estado, os pescadores artesanais, na anistia que será dada aos pequenos empreendedores que fizeram empréstimos até o ano de 2019 na Afeam. Então esse indicativo é para que esses profissionais, de todo o Estado do Amazonas, também sejam incluídos nesta Lei”, salientou Felipe Souza.
Gabinete do Deputado Felipe Souza (Patriota)
Texto e Foto: Assessoria do Deputado