O combate ao femicídio é o objetivo central do Projeto de Lei (PL) de autoria do deputado estadual Felipe Souza (Patriota), que entrou em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), no dia 13 de maio de 2021. O PL nº 249/2021 inclui entre os artigos, ações de prevenção a toda e qualquer forma de violência contra as mulheres, assistência e garantia dos direitos às vítimas e seus dependentes.
O feminicídio consiste no homicídio de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, em decorrência do fato de serem mulheres. De acordo com o documento da propositura, a partir da Lei Federal nº 13.104 de 2015, que tipificou o crime, uma oportunidade foi aberta para dar maior visibilidade e a devida dimensão ao tema, levando em conta as diferentes realidades vividas por esse público no Brasil, “mas ainda assim é preciso criar campanhas de conscientização, além de outros meios que possam difundir o assunto e torná-lo mais abrangente”, justificou o parlamentar.
“Os números nacionais mostram o quanto a violência doméstica e o feminicídio cresceram no país. Esse é um assunto extremamente relevante, urgente e que precisa da nossa máxima atenção. Este meu PL é totalmente voltado à ação, ele determina diretrizes, verdadeiramente, eficazes no enfrentamento a esse que já é, infelizmente, um dos crimes mais praticados no nosso Brasil”, complementou Felipe.
De acordo com dados divulgados pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM), apenas nos dois primeiros meses de 2021, foram registrados 1.023 casos de violência doméstica em Manaus e 73 no interior do Estado, no mesmo período.
Ainda conforme a Secretaria, entre março e dezembro de 2020, durante a pandemia do novo coronavírus, ocorreram 15 feminicídios no Amazonas, o que representa um ato desse a cada 20 dias. Segundo a SSP, este é o maior número já registrado no Estado e representa um aumento de 67% em relação ao mesmo período de 2019.
*Objetivos *
Para o deputado, caso o Projeto seja aprovado na Casa Legislativa e, posteriormente, sancionado pelo governador, Wilson Lima (PSC), a tendência é que se diminuam os crimes dessa natureza no Estado. “O PL foi elaborado junto a pessoas que atuam de perto no fortalecimento da rede de apoio, enfrentamento e atendimento às mulheres em situação de violência. Ele foi pensado com muita atenção e preenche várias lacunas da nossa sociedade nesse sentido”, disse ele.
Entre os objetivos da proposta constam, a promoção do debate, a criação de mecanismos de identificação e coibição das práticas violentas, a formação e sensibilização de agentes públicos que atuam nessa área, a proteção, a prioridade, a acessibilidade às mulheres que passam por violência ou que já tenham sofrido tentativa de feminicídio, além de outros.