Um Projeto de Lei (PL) que tramita na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), dispõe sobre a prioridade nas investigações para apuração de crimes contra a vida e desaparecimentos que tenham como vítimas crianças e/ou adolescentes no âmbito do Estado.
A proposta foi apresentada à Casa na última terça-feira (11), e tem como autor o deputado Felipe Souza (Patriota). De acordo com o texto do PL 237/2021, a cada dia, desaparecem cerca de dez crianças e adolescentes. Segundo fontes e dados de 2018, nos anos de 2013 a 2018 foram dadas como desaparecidas 17.706 crianças e adolescentes, uma média de 3.541 casos anuais. A preocupação é ainda maior, pois 80% das ocorrências são do sexo feminino.
“Estes dados refletem a gravidade da situação e a importância de que ações sejam tomadas para a redução destes números e a proteção efetiva de crianças e adolescentes”, destacou Felipe.
Para o parlamentar, um dos elementos essenciais à esta resposta é a elucidação desses crimes, “partimos da compreensão de que a prioridade na investigação, no processamento, no julgamento e na responsabilização dos autores dos crimes contra a vida que tenham como vítimas crianças e adolescentes, incrementa o caráter preventivo da tutela penal. Temos amparos em diversos dispositivos nacionais e internacionais que justificam a prioridade de que trata este projeto de lei”.
Texto: Assessoria