O primeiro palestrante do dia foi o auditor federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União (CGU), Welliton Resende, que abordou sobre as boas práticas de gestão na área da saúde, apresentando o Sistema Único de Saúde (SUS) e a política de saúde brasileira, bem como as principais formas de repasses de recursos de saúde aos municípios. Resende afirmou, ainda, que investir no controle é uma medida inteligente. “A literatura internacional registra que a cada um centavo investido no controle, são recebidos sete de volta. Se você está começando agora a sua administração, organize o seu sistema de controle interno”, observou.
A probidade administrativa, que é o princípio básico da honestidade e rigor na administração e na função pública, norteou as apresentações do terceiro dia do curso “Desenvolvendo Novos Gestores Municipais”, uma iniciativa on-line e gratuita da Suframa voltada a prefeitos e secretários municipais de toda a área de abrangência da Autarquia (Amazônia Ocidental e Macapá e Santana, no Amapá). Nesta quarta-feira (10), foi realizado o terceiro módulo do curso, referente à probidade administrativa e utilização de recursos, abordando temas como controle, atividades correcionais, orçamento público e finanças públicas.
Pandemia
Pela tarde, auditor técnico de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE), Elias Silva, falou sobre o orçamento público em tempos de pandemia, abordando a Lei de Responsabilidade, bem como o que pode ser feito na ocasião de decretos de emergência, a exemplo do que vem ocorrendo em razão da Covid-19 e ainda como se planejar para o pós-pandemia.
Em seguida, a corregedora da Suframa, Priscila Souza, falou sobre as atividades de uma corregedoria e, sobretudo, do papel estratégico para a prevenção de futuras irregularidades a partir do que já foi apurado em processos anteriores. “É utilizar os erros do passado nas atividades atuais como forma de prevenção”, afirmou.
Licitações
O superintendente adjunto de Projetos, Dower Borges, que abriu os trabalhos do terceiro dia do curso, apresentou um vídeo institucional sobre o Distrito Agropecuário da Suframa (DAS) e informou que a Autarquia lançará dois editais de licitação nos próximos meses, o primeiro no dia 16 de março, voltado à concessão de lotes no Distrito Industrial e o segundo no dia 21 de abril, voltado à concessão de lotes para empreendimentos agropecuários no DAS. “A todos aqueles que tenham interesse e a vontade de produzir na Zona Franca de Manaus, seja na área industrial ou agropecuária, teremos essas duas oportunidades”, destacou.
Finalizando o módulo e as atividades do dia, o coordenador-geral de Execução Orçamentária e Financeira da Suframa, Daniel Filho, falou sobre finanças públicas, descrevendo os três principais instrumentos de planejamento do processo orçamentário, que são o Plano plurianual de investimentos (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), além das etapas da execução orçamentária e financeira.
Programação
O curso encerra nesta quinta-feira (11) com a apresentação do último módulo, referente à Transparência. Todas as apresentações realizadas no decorrer dos quatro dias de curso podem ser visualizadas no canal do YouTube da Suframa (Youtube.com/Suframanews) e o material do curso produzido pelos palestrantes está disponível em https://www.gov.br/suframa/pt-br/publicacoes/seminarios-apresentacoes.