Em Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) desta quarta-feira, 5, o deputado estadual Wilker Barreto (Podemos) denunciou que o Governo do Amazonas está infringindo o Plano Nacional de Vacinação contra a Covid-19 por atribuir a responsabilidade das entregas dos imunizantes às prefeituras do interior do Estado. A falta de apoio do Executivo, aliás, contradiz os contratos firmados do Estado com empresas para locação de aeronaves, no valor de R$ 33 milhões, para o envio das doses aos municípios, uma vez que o serviço não está sendo disponibilizado.
De acordo com o Plano que lista os critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde, “a distribuição dos imunobiológicos aos seus respectivos municípios e regiões administrativas é competência dos Estados”. No anexo III do documento, em competências das três esferas de gestão, fica ainda mais nítida a citação que diz “organizar a logística de distribuição de vacinas, seringas e agulhas e a rede de frio em seu território é competência da gestão estadual”.
“Tem muito prefeito reclamando que a FVS está passando a conta e a obrigação do transporte de vacinas para os municípios. O Plano Nacional de imunização diz que cabe ao Estado a entrega de vacinas aos municípios, mas se ligar para qualquer prefeitura, elas vão dizer que estão tendo que bancar do seu escasso dinheiro para transportar as vacinas”, ponderou Barreto.
Barreto ainda frisou que a atitude do Executivo vai contra a própria nota da gestão estadual publicada em 19 de janeiro de 2021, que afirma que ao “Estado cabe a entrega das vacinas para os municípios, de acordo com os critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde”.
Contratos milionários
No total, o Governo gasta R$ 33.272.640,00 com três contratos de locação de aeronaves do tipo monomotor e turbo hélice, celebrados pela Casa Militar. Diante disso, Wilker pediu resoluções para socorrer as prefeituras dos municípios.
“Para onde estão indo os R$ 33 milhões de aluguel de aeronave bimotor? Fica aqui a minha denúncia e iremos oficializar para que o Governo tome as devidas providências”, finalizou Wilker.
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Gabinete do Deputado Wilker Barreto (Podemos)
Texto: Assessoria do Deputado
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Foto: Danilo Mello / Aleam