Designado pela Portaria nº 156/2021/SGP, o grupo de trabalho do sistema DataJud realizou, no dia 12 de maio, a primeira reunião para a definição de estratégias e coordenação das atividades de saneamento dos dados do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR).
A Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud) foi instituída pelo Conselho Nacional de Justiça por meio da Resolução nº 331/2020, com o objetivo de conferir maior transparência, eficiência e potencializar a capacidade de pesquisas no âmbito jurisdicional, sendo utilizada como fonte primária do Sistema de Estatística do Poder Judiciário.
Entre as deliberações, o grupo de trabalho destacou a necessidade de informar aos magistrados e servidores, através de e-mail e notícia via portal, sobre a existência do DataJud e sua importância para o tribunal, inclusive para o Prêmio CNJ de Qualidade. Durante o encontro, enfatizaram a necessidade de envolvimento das unidades judiciárias para saneamento de dados visando a sua qualidade junto ao sistema. As estratégias e ações a serem adotadas serão informadas pelo grupo, que também esclareceu que o DataJud é um sistema estatístico do CNJ, enquanto o e-Gestão é do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), e que um não substitui o outro, sendo sistemas que irão coexistir.
Sobre a ferramenta
O DataJud corresponde a um novo sistema de gerenciamento de informação e de produção de estatística para o Judiciário. Com sua aplicação, todos os dados relevantes sobre processos judiciais estarão reunidos em uma base única, permitindo a utilização dos recursos da ciência de dados como subsídios centrais na definição das políticas judiciárias.
O CNJ estabeleceu, por meio da Portaria nº 160, de 9 de setembro de 2020, o cronograma de saneamento da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud). O documento regulamentou ainda o acesso público aos dados do DataJud por meio de API – Application Programming Interface.
Com informações do Grupo de Trabalho do DataJud