FOTOS: Divulgação/IdamCom o objetivo de garantir o acesso a políticas públicas para os produtores familiares, o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam) realizou uma ação de entrega e renovação de Cartão do Produtor Primários (CPP) e Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) na comunidade Três Poderes, no Ramal do São José, no Careiro Castanho (distante 88 quilômetros de Manaus.
Há 12 minutos
Por Agência Amazonas
Visita técnica atendeu 20 agricultores da comunidade Três Poderes
“A ação foi motivada pela necessidade de atualizar a documentação dos produtores da comunidade, de forma a assegurar o acesso a políticas públicas e mantê-los regularizados perante os órgãos ambientais”, delineou o médico veterinário Paulo Henrique Ribeiro, gerente da unidade local do Idam no Careiro Castanho.
A atividade beneficiou, ao todo, 20 produtores familiares da comunidade com a coleta de coordenadas geográficas para emissão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e renovação de 11 DAPs e 9 Cartões do Produtor.
Aos portadores do CPP é concedida isenção de ICMS na aquisição de insumos, máquinas e equipamentos para o uso na produção de atividades agropecuárias, pesqueiras e florestais no Amazonas, e desconto de energia elétrica junto à operadora. O documento é ainda indispensável durante o processo de aposentadoria como comprovante de tempo trabalhado no setor primário.
CPP – O Cartão do Produtor Primário é um benefício do Governo do Amazonas destinado exclusivamente para pessoa física que exerça a atividade de produção rural.
DAP – A Declaração de Aptidão ao Pronaf é o documento que identifica os agricultores familiares e/ou suas associações e cooperativas aptos a realizarem operações de crédito rural ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), e para acesso às políticas públicas federais, estaduais e municipais, como o Programa Alimenta Brasil (PAB).