Sobre a exigência de documentos provenientes da pesca esportiva, o Ipaam informa que é uma determinação da legislação vigente, sendo essa uma das contrapartidas exigidas pelo uso do ativo ambiental, também auxiliando no monitoramento das espécies de peixes.
Há 11 horas
Por Agência Amazonas
Pesca esportiva no Amazonas. Foto: Larissa França/Divulgação/IpaamO Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) esclarece sobre legislação e documentação relacionados à pesca esportiva, que tem processo de regularização descrito no Decreto Estadual n° 39.125/2018, que regulamenta a pesca esportiva no Amazonas.
Tanto o diário de bordo, quanto o plano de trabalho (mapa, coordenadas geográficas, informações técnicas), devem ser entregues ao final de cada temporada, juntamente com a atualização das licenças.
O Ipaam solicita as documentações exigidas na legislação para legalização das empresas operadoras do setor de pesca esportiva e pescadores, não apenas para monitoramento da atividade ambiental, como também para benefício do próprio empreendimento, bem como o atendimento da legislação. Fator determinante na escolha das empresas de pesca esportiva por pescadores internacionais.
“Na prática todo ato de pescar é um ato predatório, o que existe é a pesca ilegal, praticada por quem não está legalizado, seja a pesca esportiva ou comercial”, afirmou o gerente do Controle de Pesca, Gelson Batista.
O decreto foi construído por todos os órgãos que atuam no setor, como Amazonastur, órgãos públicos e privados.
Sobre a pesca com fins comerciais, a atividade é regida pela Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, sendo de competência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, por meio da Secretaria da Aquicultura e Pesca, juntamente com as entidades estaduais.
Batista também ressalta que o processo de regularização de pesca esportiva demora em torno de 15 dias, desde que sejam apresentadas todas as documentações estabelecidas nas legislações.
“Informação é a base de tudo para que possamos fazer política pública ambiental de qualidade. Essas regras existem justamente para ajudar a monitorar a atividade. Contudo, ainda existe uma grande resistência por parte de empreendedores, que não concordam em seguir os trâmites legais”, concluiu o chefe do Departamento de Mudanças Climáticas e Gestão de Unidades de Conservação (Demuc), Rogério Bessa.