Na amanhã desta terça-feira (23/3), o vereador João Carlos (Republicanos), se mostrou contrário a resolução do Conselho Municipal de Educação (CME), aprovada em 29 de dezembro de 2020, que trata da inclusão da Educação da Diversidade Sexual e Gênero e outros assuntos no Sistema Municipal de Ensino de Manaus, com ênfase aos alunos da educação de ensino infantil e fundamental da capital amazonense.“Em vias práticas, a Decisão da Justiça determina que o tema tratado na resolução 091 sobre diversidade sexual e gênero seja ensinada para crianças a partir de quatro anos de idade e eu, de modo algum concordo com esse entendimento”, discursou o vereador.
Convém aqui observar que a referida Resolução do CME afronta diretamente a Constituição Federal posto que compete privativamente à União legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional, como diz a Constituição Federal em seu artigo 22, inciso XXIV, lembrou o vereador.
O republicano lembrou ainda que a resolução do CME contrariou um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, relacionado à promoção do bem de todos (art. 3º, IV, CF), e, por consequência, o princípio segundo o qual todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza (art. 5º, caput, CF).
“As questões referentes à orientação e diversidade sexual não poderão se sobrepor ao direito dos pais à formação moral de seus filhos nem interferir nos princípios e valores adotados no ambiente familiar, enfatizou João Carlos.
“A família tem o dever e a responsabilidade na educação dos filhos menores. A escola tem que ensinar, mas quem educa são os pais”, defendeu o parlamentar.
Texto: Raquel Bezerra – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM