O livro trabalha com uma questão que foi muito debatida nesse período de crise sanitária, quando se verificaram os limites do SUS na gestão da crise da pandemia da covid-19. O livro trabalha com uma questão que foi muito debatida nesse período de crise sanitária, quando se verificaram os limites do SUS na gestão da crise da pandemia da covid-19.
O livro “Reserva do Possível e Discricionariedade Jurídica”, do juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) Fábio Lopes Alfaia, será lançado nesta segunda-feira pelo canal YouTube, a partir das 19h (horário de Manaus), por meio da live “Canja com Direito”, evento promovido pela Universidade Federal de Roraima (UFRR).
O link disponibilizado para transmissão no YouTube é https://youtu.be/oNiMc3NjTQc. Na oportunidade, será realizado o sorteio de cinco obras entre os internautas que estiverem participando do evento. A ação “Canja com Direito”, que trará o lançamento do livro “Reserva do Possível e Discricionariedade Jurídica”, é organizada pelo desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de Roraima e professor titular da UFRR, Mauro Campêlo.
“Esse evento é para promover nosso livro junto ao público jurídico do Estado de Roraima, e vai contar inclusive com a participação do professor doutor Rodrigo Ribeiro Bastos, que é professor da Escola da Magistratura e meu orientador da dissertação que originou o livro, justamente para participar conosco nesta segunda-feira”, explicou o magistrado Fábio Alfaia, que integra o Grupo Permanente de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário da Corte de Justiça amazonense.
Segundo ele, “o livro trabalha com uma questão que foi muito debatida nesse período de crise sanitária, quando se verificaram os limites do Sistema Único de Saúde (SUS) na gestão da crise da pandemia da covid-19; o Estado tem limitações, não apenas orçamentárias, mas institucionais, legais e tecnológicas que não podem ser ignoradas quando na intervenção do Poder Judiciário e dos órgãos de controle”.
“Essa é uma oportunidade para fazermos a divulgação da cultura jurídica amazonense e, inclusive, de dialogar com duas tradições jurídicas, uma bastante tradicional como é a amazonense, e com uma de um dos Estados mais novos da Federação que é Roraima”, acrescenta o autor.
“O advento do art. 22 da LINDB, propiciado pela vigência da Lei Federal n.º 13.655/2018, alterou o lugar da teoria ou cláusula da reserva do possível no ordenamento jurídico brasileiro. Antes tomada como um mero argumento ou circunstância fática no controle de políticas, passa a ser considerada postulado, norma jurídica estruturante da interpretação e aplicação das regras e princípios de direito público, sendo obrigatória a observação e compreensão das ‘dificuldades reais do gestor’ na seara da efetividade dos direitos fundamentais e da sindicabilidade da discricionariedade jurídica”, conforme trecho do resumo da obra do magistrado.
A obra foi publicada pela Editora Juruá em 2020 e conta com 332 páginas. O autor é juiz do TJAM desde 2007. Já atuou como juiz eleitoral no Estado do Amazonas, foi procurador do Estado de Roraima (2006-2007). É formado em Direito pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam). Especialista em Direito Público Constitucional e Administrativo pelo Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas (Ciesa); mestre em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP); e também é professor da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam).
Texto: Paulo André Nunes
Imagem/Arte: Everson Santiago