A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) promulgou na última semana a Lei Nº 5.403 de 24 de fevereiro de 2021, de autoria da deputada Joana Darc (PL), que garante às pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA), o direito à correta identificação através de uma carteirinha que será fornecida pelo Estado de maneira gratuita.
O documento garante o direito de prioridade nos postos de saúde, na fila de espera do SUS, na obtenção de passe livre e de outros benefícios inerentes às pessoas com deficiência que possuem o Transtorno de Espectro Autista.
O documento também permite que o Estado possa ter um número fidedigno sobre à quantidade de pessoas a serem assistidas. E dessa forma poderá elaborar políticas públicas eficientes para atender a esse público.
“Acontece que não há estatística oficial de quantas pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) vivem no Amazonas e a ausência dessa informação dificulta a criação de medidas efetivas para dar assistência a essas pessoas”, justificou Joana.
As pessoas diagnosticadas com TEA possuem dificuldade em se comunicar e interagir com outras pessoas, o que torna tão necessário a criação de políticas para garantir seu bem-estar social.
Joana Darc também vem se destacando no parlamento pela defesa e criação de medidas de assistência as pessoas com deficiência.
– É autora do Projeto de Lei que institui o Sistema Estadual de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtornos do Espectro Autista;
– Apelou ao poder executivo pela implantação imediata da Carteirinha da Pessoa com Deficiência;
– Doou todo salário do mês de janeiro para a compra de cestas básicas e abastecimento de oxigênio para pessoas com deficiência que necessitam do insumo.
– É autora do Projeto de Lei que cria cotas nos concursos públicos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
A parlamentar está na reta final de sua primeira gestação e aguarda a chegada de Joaquim, uma criança diagnosticada com Síndrome de Down, o que, para Joana, será motivo de muita alegria e estímulo para esta luta.
“Espero que com a chegada do Joaquim, todo o parlamento se sensibilize para a importância de atuar na criação de leis e projetos que possam beneficiar as pessoas com deficiência e suas famílias”, afirmou Joana.
Gabinete da Deputada Joana Darc (PL)
Texto: Assessoria da Deputada
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