Após questionamentos sobre o processo de seleção para os beneficiários do auxílio estadual, a deputada Mayara Pinheiro Reis (PP) pediu ao Governo do Estado para que haja transparência na lista dos favorecidos com o recurso. Cerca de 100 mil famílias devem ser beneficiadas no Amazonas.
Por meio do Requerimento Nº 276/2021, protocolado nesta quinta-feira (4), a parlamentar solicitou que o Estado divulgue a lista dos beneficiários na internet e também os critérios para seleção dos mesmos, respeitando o Princípio da Publicidade na Administração Pública.
“É necessário que haja publicação da lista de beneficiários, de forma que possa ser acessada facilmente, da mesma forma como é possível verificar, pelo Portal da Transparência, benefícios concedidos aos cidadãos como os pagamentos do bolsa família, seguro defeso, BPC e etc”, argumentou no pedido.
Conforme a Constituição Federal, o Princípio da Publicidade na Administração Pública possui a finalidade de garantir transparência nas ações do Poder Público para que a sociedade civil tenha ciência das ações e decisões tomadas.
Auxílio estadual
O pagamento do Cartão Auxílio Estadual iniciou na última segunda-feira (1). Serão três parcelas de R$ 200, totalizando R$ 600. A segunda parcela deve ser paga no final de fevereiro e a última está programada para o mês de março.